DECRETO Nº 56.905 DE 30 DE MARÇO DE 2016 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	30/03/2016
Data de publicação	31/03/2016
Ementa	Estabelece normas e procedimentos para a realização de filmagens e gravações na Cidade de São Paulo, para os fins previstos no artigo 2º, inciso V, da Lei nº 15.929, de 20 de dezembro de 2013.
Situação	ALTERADO
Chefe de Governo	FERNANDO HADDAD
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 31/03/2016 , p. 1
Referenda	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )
Regulamentações	Portaria Conjunta SMC/SMSUB nº 22/2023 - Estabelece o regramento que deverá ser atendido para filmagens e... Ver o texto na integra
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	CINEMA EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - SPCINE FILMAGEM, FOTOGRAFIA CINEMA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FILMAGEM, FOTOGRAFIA EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - SPCINE SÃO PAULO CITY FILM COMMISSION - ECINE CONSELHO DE FILMAGENS E GRAVAÇÕES ATIVIDADE AUDIOVISUAL AUDIOVISUAL
Alterações	Decreto nº 57.048/2016 - Altera Anexo único e acrescenta parágrafo 4º ao artigo 7º. Decreto nº 61.279/2022 - Acrescenta o artigo 9º-A.

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