CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.905 de 30 de Março de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/03/2016
Data de publicação 31/03/2016
Ementa

Estabelece normas e procedimentos para a realização de filmagens e gravações na Cidade de São Paulo, para os fins previstos no artigo 2º, inciso V, da Lei nº 15.929, de 20 de dezembro de 2013.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/03/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Regulamentações
  1. Portaria Conjunta SMC/SMSUB nº 22/2023 - Estabelece o regramento que deverá ser atendido para filmagens e...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CINEMA

EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - SPCINE

FILMAGEM, FOTOGRAFIA

CINEMA

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

FILMAGEM, FOTOGRAFIA

EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - SPCINE

SÃO PAULO CITY FILM COMMISSION - ECINE

CONSELHO DE FILMAGENS E GRAVAÇÕES

ATIVIDADE AUDIOVISUAL

AUDIOVISUAL

Alterações

  1. Decreto nº 57.048/2016 - Altera Anexo único e acrescenta parágrafo 4º ao artigo 7º.
  2. Decreto nº 61.279/2022 - Acrescenta o artigo 9º-A.