DECRETO Nº 56.861, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – S036 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada entre a Rua Baianópolis, Rua São Pedro de Nova Friburgo, Rua Luigi Russolo e Rua Indochina, constituída pelos Espaços Livres 2M e 5M identificados no croqui patrimonial nº 100634 e pelos Espaços Livres 2M e 3M identificados no croqui patrimonial nº 100081, ambos do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pela Avenida Projetada do Loteamento Jardim das Imbuias, Viela C, Praça de retorno da Rua 7 e trecho da Rua 1 do Loteamento Vila Angelina, pertencente à ZEIS 1 – S036, definida no Quadro 04B do Livro XIX - Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 18001714 – Assentamento Jardim Imbuias do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 42 do processo administrativo nº 2009-0.197.690-0, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Viela de Pedestre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374285.08 E = 326135.08; daí deflete com azimute de 104 graus, 59 minutos e 18 segundos, na extensão de 8,03m (oito metros e três centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Viela de Pedestre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374283.00375722 E = 326142.83488324; daí deflete com azimute de 110 graus, 19 minutos e 48 segundos, na extensão de 10,80m (dez metros e oitenta centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Viela de Pedestre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374279.25228855 E = 326152.960031514; daí deflete com azimute de 116 graus, 14 minutos e 36 segundos, na extensão de 8,15m (oito metros e quinze centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Viela de Pedestre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374275.64861688 E = 326160.269665806; daí deflete com azimute de 104 graus, 22 minutos e 20 segundos, na extensão de 7,03m (sete metros e três centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Viela de Pedestre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374273.90274026 E = 326167.083009062; daí deflete com azimute de 108 graus, 43 minutos e 19 segundos, na extensão de 9,54m (nove metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Viela de Pedestre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374270.84 E = 326176.119999996; daí deflete com azimute de 103 graus, 28 minutos e 44 segundos, na extensão de 7,28m (sete metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Viela de Pedestre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374269.14336784 E = 326183.198325846; daí deflete com azimute de 111 graus, 48 minutos e 38 segundos, na extensão de 7,03m (sete metros e três centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Viela de Pedestre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374269.53123716 E = 326189.725562384; daí deflete com azimute de 107 graus, 23 minutos e 40 segundos, na extensão de 11,79m (onze metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Viela de Pedestre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374263.00563603 E = 326200.979482998; daí deflete com azimute de 115 graus, 46 minutos e 6 segundos, na extensão de 3,42m (três metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Viela de Pedestre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374261.51888337 E = 326204.059312447; daí deflete com azimute de 194 graus, 39 minutos e 19 segundos, na extensão de 12,28m (doze metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Viela de Pedestre com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374249.6423878 E = 326200.953460587; daí deflete com azimute de 123 graus, 28 minutos e 25 segundos, na extensão de 2,60m (dois metros e sessenta centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o lote do contribuinte n° 177.054.0153, constante da Matrícula nº 40.681/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374248.2081543 E = 326203.122519596; daí deflete com azimute de 123 graus, 28 minutos e 25 segundos, na extensão de 31,00m (trinta e um metros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Indochina com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374231.10627349 E = 326228.986501068; daí deflete com azimute de 174 graus, 34 minutos e 14 segundos, na extensão de 3,17m (três metros e dezessete centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Indochina com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374227.950956 E = 326229.286402; daí deflete com azimute de 173 graus, 23 minutos e 15 segundos, na extensão de 14,55m (catorze metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Manoel de Lima com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374213.497511 E = 326230.961905; daí deflete com azimute de 179 graus, 17 minutos e 36 segundos, na extensão de 26,61m (vinte e seis metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Manoel de Lima com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374186.89 E = 326231.29; daí deflete com azimute de 185 graus, 46 minutos e 16 segundos, na extensão de 10,34m (dez metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Manoel de Lima com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374176.60 E = 326230.25; daí deflete com azimute de 250 graus, 10 minutos e 30 segundos, na extensão de 4,08m (quatro metros e oito centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote do contribuinte n° 177.061.0001, constante da Transcrição nº 5.937/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374175.21581795 E = 326226.4105121; daí deflete com azimute de 274 graus, 56 minutos e 20 segundos, na extensão de 25,00m (vinte e cinco metros) até o ponto 19 e segue confrontando com o lote do contribuinte n° 177.061.0031, constante da Matrícula nº 160.030/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374177.36821804 E = 326201.503340967; daí deflete com azimute de 275 graus, 50 minutos e 36 segundos, na extensão de 25,00m (vinte e cinco metros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Manoel Leal com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374179.91328376 E = 326176.635272607; daí deflete com azimute de 275 graus, 23 minutos e 28 segundos, na extensão de 11,20m (onze metros e vinte centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com o lote do contribuinte n° 177.061.0032, constante da Transcrição nº 5.937/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374180.96526813 E = 326165.488246466; daí deflete com azimute de 275 graus, 23 minutos e 28 segundos, na extensão de 25,00m (vinte e cinco metros) até o ponto 22 e segue confrontando com o lote do contribuinte n° 177.061.0032, constante da Transcrição nº 5.937/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374183.31416984 E = 326140.598837861; daí deflete com azimute de 185 graus, 0 minuto e 47 segundos, na extensão de 20,00m (vinte metros) até o ponto 23 e segue confrontando com o lote do contribuinte n° 177.061.0033, constante da Transcrição nº 5.937/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374163.39067947 E = 326138.85111609; daí deflete com azimute de 184 graus, 58 minutos e 21 segundos, na extensão de 20,00m (vinte metros) até o ponto 24 e segue confrontando com o lote do contribuinte n° 177.061.0034, constante da Transcrição nº 5.937/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374143.46538181 E = 326137.117497399; daí deflete com azimute de 185 graus, 7 minutos e 54 segundos, na extensão de 20,00m (vinte metros) até o ponto 25 e segue confrontando com o lote do contribuinte n° 177.061.0035, constante na Matrícula nº 193.679/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374123.54554989 E = 326135.328560118; daí deflete com azimute de 185 graus, 8 minutos e 25 segundos, na extensão de 16,30m (dezesseis metros e trinta centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com os lotes dos contribuintes n° 177.061.0037-4, nº 177.061.0081-1 e nº 177.061.0082-1, constantes da Matricula nº 224.082/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374107.30993757 E = 326133.867987818; daí deflete com azimute de 228 graus, 16 minutos e 31 segundos, na extensão de 21,98m (vinte e um metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com os lotes dos contribuintes n° 177.061.0087-0 e nº 177.061.0088-9, constantes da Matricula nº 186.797/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374092.68365681 E = 326117.466058632; daí deflete com azimute de 231 graus, 34 minutos e 9 segundos, na extensão de 20,00m (vinte metros) até o ponto 28 e segue confrontando com os lotes dos contribuintes n° 177.061.0114 e nº 177.061.0115, constantes da Transcrição nº 141.157/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374080.25304636 E = 326101.799723329; daí deflete com azimute de 231 graus, 34 minutos e 27 segundos, na extensão de 20,00m (vinte metros) até o ponto 29 e segue confrontando com os lotes dos contribuintes n° 177.061.0111, nº 177.061.0112 e nº 177.061.0113, constantes da Transcrição nº 141.151/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374067.81823916 E = 326086.125367526; daí deflete com azimute de 229 graus, 47 minutos e 38 segundos, na extensão de 11,52m (onze metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Rua Baianópolis com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374060.3833422 E = 326077.329254033; daí deflete com azimute de 318 graus, 27 minutos e 13 segundos, na extensão de 4,90m (quatro metros e noventa centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Rua Baianópolis com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374064.05 E = 326074.08; daí deflete com azimute de 226 graus, 21 minutos e 42 segundos, na extensão de 10,55m (dez metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a Rua Baianópolis com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374056.77027329 E = 326066.445695501; daí deflete com azimute de 316 graus, 27 minutos e 42 segundos, na extensão de 5,66m (cinco metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a Rua Baianópolis com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374060.87 E = 326062.55; daí deflete com azimute de 229 graus, 37 minutos e 10 segundos, na extensão de 19,40m (dezenove metros e quarenta centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a Rua Baianópolis com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374048.29992221 E = 326047.770032612; daí deflete com azimute de 238 graus, 29 minutos e 33 segundos, na extensão de 9,03m (nove metros e três centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a Rua Baianópolis com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374043.58 E = 326040.07; daí deflete com azimute de 246 graus, 6 minutos e 52 segundos, na extensão de 15,11m (quinze metros e onze centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a Rua Baianópolis com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374037.46 E = 326026.25; daí deflete com azimute de 248 graus, 38 minutos e 53 segundos, na extensão de 13,49m (treze metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a Rua Baianópolis com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374032.55 E = 326013.69; daí deflete com azimute de 250 graus, 44 minutos e 14 segundos, na extensão de 15,76m (quinze metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a Rua Baianópolis com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374027.35 E = 325998.81; daí deflete com azimute de 240 graus, 10 minutos e 38 segundos, na extensão de 7,32m (sete metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a Rua Baianópolis com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374023.71 E = 325992.46; daí deflete com azimute de 236 graus, 27 minutos e 32 segundos, na extensão de 13,85m (treze metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com a Rua Baianópolis com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374016.06 E = 325980.92; daí deflete com azimute de 249 graus, 3 minutos e 34 segundos, na extensão de 20,76m (vinte metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com a Rua Baianópolis com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374008.64 E = 325961.53; daí deflete com azimute de 238 graus, 49 minutos e 26 segundos, na extensão de 15,74m (quinze metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com a Rua Baianópolis com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374000.49 E = 325948.06; daí deflete com azimute de 231 graus, 54 minutos e 51 segundos, na extensão de 4,05m (quatro metros e cinco centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com a Rua Baianópolis com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373997.99 E = 325944.87; daí deflete com azimute de 335 graus, 29 minutos e 58 segundos, na extensão de 2,00m (dois metros) até o ponto 44 e segue confrontando com o lote do contribuinte n° 177.089.0033, constante da Matrícula nº 130.715/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373999.80576991 E = 325944.042485186; daí deflete com azimute de 3 graus, 44 minutos e 42 segundos, na extensão de 3,74m (três metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com o lote do contribuinte n° 177.089.0033, constante da Matrícula nº 130.715/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374003.53589 E = 325944.286653834; daí deflete com azimute de 334 graus, 46 minutos e 44 segundos, na extensão de 3,93m (três metros e noventa e três centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com o lote do contribuinte n° 177.089.0033, constante da Matrícula nº 130.715/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374007.09340879 E = 325942.611011281; daí deflete com azimute de 306 graus, 39 minutos e 2 segundos, na extensão de 3,64m (três metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com o lote do contribuinte n° 177.089.0033, constante da Matrícula nº 130.715/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374009.26681759 E = 325939.689928012; daí deflete com azimute de 278 graus, 4 minutos e 37 segundos, na extensão de 17,80m (dezessete metros e oitenta centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com o lote do contribuinte n° 177.089.0033-5, constante da Matrícula nº 133.409/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374011.76784229 E = 325922.066509631; daí deflete com azimute de 273 graus, 33 minutos e 16 segundos, na extensão de 2,23m (dois metros e vinte e três centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com o lote do contribuinte n° 177.089.0001-7, constante da Matrícula nº 260.005/11° RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374011.90600558 E = 325919.842344943; daí deflete com azimute de 278 graus, 36 minutos e 2 segundos, na extensão de 28,05m (vinte e oito metros e cinco centímetros) até o ponto 50 e segue confrontando com a Rua São José Bento Cottolengo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374016.10082648 E = 325892.107752638; daí deflete com azimute de 317 graus, 41 minutos e 18 segundos, na extensão de 9,52m (nove metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 51 e segue confrontando com a Rua São José Bento Cottolengo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374023.14 E = 325885.7; daí deflete com azimute de 62 graus, 57 minutos e 39 segundos, na extensão de 3,78m (três metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 52 e segue confrontando com a Rua São José Bento Cottolengo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374024.86 E = 325889.07; daí deflete com azimute de 51 graus, 9 minutos e 25 segundos, na extensão de 8,31m (oito metros e trinta e um centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com a Rua São José Bento Cottolengo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374030.07 E = 325895.54; daí deflete com azimute de 39 graus, 55 minutos e 4 segundos, na extensão de 14,10m (catorze metros e dez centímetros) até o ponto 54 e segue confrontando com a Rua São Pedro de Nova Friburgo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374040.88460701 E = 325904.588128337; daí deflete com azimute de 55 graus, 48 minutos e 43 segundos, na extensão de 10,12m (dez metros e doze centímetros) até o ponto 55 e segue confrontando com a Rua São Pedro de Nova Friburgo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374046.57322161 E = 325912.962429331; daí deflete com azimute de 67 graus, 32 minutos e 48 segundos, na extensão de 21,85m (vinte e um metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 56 e segue confrontando com a Rua São Pedro de Nova Friburgo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374054.92 E = 325933.16; daí deflete com azimute de 64 graus, 32 minutos e 27 segundos, na extensão de 5,79m (cinco metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 57 e segue confrontando com a Rua São Pedro de Nova Friburgo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374057.41 E = 325938.39; daí deflete com azimute de 60 graus, 8 minutos e 57 segundos, na extensão de 12,09m (doze metros e nove centímetros) até o ponto 58 e segue confrontando com a Rua São Pedro de Nova Friburgo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374063.43 E = 325948.88; daí deflete com azimute de 44 graus, 53 minutos e 37 segundos, na extensão de 9,07m (nove metros e sete centímetros) até o ponto 59 e segue confrontando com a Rua São Pedro de Nova Friburgo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374069.85386517 E = 325955.280077664; daí deflete com azimute de 46 graus, 13 minutos e 8 segundos, na extensão de 12,42m (doze metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 60 e segue confrontando com a Rua São Pedro de Nova Friburgo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374078.45 E = 325964.25; daí deflete com azimute de 39 graus, 34 minutos e 56 segundos, na extensão de 5,92m (cinco metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 61 e segue confrontando com a Rua São Pedro de Nova Friburgo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374083.01 E = 325968.02; daí deflete com azimute de 32 graus, 36 minutos e 12 segundos, na extensão de 8,63m (oito metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 62 e segue confrontando com a Rua São Pedro de Nova Friburgo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374090.28 E = 325972.67; daí deflete com azimute de 40 graus, 55 minutos e 20 segundos, na extensão de 7,16m (sete metros e dezesseis centímetros) até o ponto 63 e segue confrontando com a Rua São Pedro de Nova Friburgo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374095.69 E = 325977.36; daí deflete com azimute de 30 graus, 32 minutos e 51 segundos, na extensão de 8,50m (oito metros e cinquenta centímetros) até o ponto 64 e segue confrontando com a Rua São Pedro de Nova Friburgo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374103.01 E = 325981.68; daí deflete com azimute de 34 graus, 14 minutos e 40 segundos, na extensão de 9,17m (nove metros e dezessete centímetros) até o ponto 65 e segue confrontando com a Rua São Pedro de Nova Friburgo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374110.59 E = 325986.84; daí deflete com azimute de 35 graus, 31 minutos e 15 segundos, na extensão de 16,62m (dezesseis metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 66 e segue confrontando com a Rua São Pedro de Nova Friburgo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374124.11593873 E = 325996.495461463; daí deflete com azimute de 39 graus, 4 minutos e 55 segundos, na extensão de 12,84m (doze metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 67 e segue confrontando com a Rua São Pedro de Nova Friburgo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374134.08525673 E = 326004.592140903; daí deflete com azimute de 49 graus, 55 minutos e 6 segundos, na extensão de 9,01m (nove metros e um centímetro) até o ponto 68 e segue confrontando com a Viela sem nome com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374139.89 E = 326011.49; daí deflete com azimute de 146 graus, 21 minutos e 55 segundos, na extensão de 37,24m (trinta e sete metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 69 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374108.88404829 E = 326032.117319073; daí deflete com azimute de 146 graus, 29 minutos e 11 segundos, na extensão de 6,36m (seis metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 70 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374103.57991331 E = 326035.629849443; daí deflete com azimute de 47 graus, 48 minutos e 45 segundos, na extensão de 20,62m (vinte metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 71 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374117.43006715 E = 326050.911187051; daí deflete com azimute de 47 graus, 10 minutos e 48 segundos, na extensão de 10,24m (dez metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 72 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374124.387417 E = 326058.419239; daí deflete com azimute de 49 graus, 41 minutos e 40 segundos, na extensão de 10,83m (dez metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 73 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374131.39350879 E = 326066.678932892; daí deflete com azimute de 60 graus, 58 minutos e 8 segundos, na extensão de 6,36m (seis metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 74 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374134.48 E = 326072.24; daí deflete com azimute de 52 graus, 20 minutos e 7 segundos, na extensão de 8,36m (oito metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 75 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374139.59 E = 326078.86; daí deflete com azimute de 42 graus, 44 minutos e 13 segundos, na extensão de 6,98m (seis metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 76 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374144.72 E = 326083.6; daí deflete com azimute de 47 graus, 35 minutos e 34 segundos, na extensão de 5,78m (cinco metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 77 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374148.62000009 E = 326087.869999909; daí deflete com azimute de 42 graus, 43 minutos e 46 segundos, na extensão de 9,64m (nove metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 78 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374155.70 E = 326094.41; daí deflete com azimute de 44 graus, 25 minutos e 7 segundos, na extensão de 9,06m (nove metros e seis centímetros) até o ponto 79 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374162.17233548 E = 326100.752335484; daí deflete com azimute de 38 graus, 58 minutos e 0 segundo, na extensão de 9,55m (nove metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 80 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374169.60 E = 326106.76; daí deflete com azimute de 38 graus, 7 minutos e 13 segundos, na extensão de 9,62m (nove metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 81 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374177.17 E = 326112.70; daí deflete com azimute de 37 graus, 35 minutos e 31 segundos, na extensão de 8,88m (oito metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 82 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374184.21 E = 326118.12; daí deflete com azimute de 32 graus, 30 minutos e 46 segundos, na extensão de 5,27m (cinco metros e vinte e sete centímetros) até o ponto 83 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374188.65 E = 326120.95; daí deflete com azimute de 14 graus, 57 minutos e 58 segundos, na extensão de 14,18m (catorze metros e dezoito centímetros) até o ponto 84 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374202.34892236 E = 326124.611933751; daí deflete com azimute de 11 graus, 49 minutos e 36 segundos, na extensão de 9,30m (nove metros e trinta centímetros) até o ponto 85 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374211.45396116 E = 326126.51854444; daí deflete com azimute de 18 graus, 43 minutos e 21 segundos, na extensão de 10,59m (dez metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 86 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374221.49 E = 326129.92; daí deflete com azimute de 335 graus, 25 minutos e 18 segundos, na extensão de 2,19m (dois metros e dezenove centímetros) até o ponto 87 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374223.48062755 E = 326129.00953274; daí deflete com azimute de 7 graus, 38 minutos e 24 segundos, na extensão de 16,99m (dezesseis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 88 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374240.32277592 E = 326131.268746874; daí deflete com azimute de 5 graus, 12 minutos e 59 segundos, na extensão de 19,72m (dezenove metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 89 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374259.96103903 E = 326133.061661344; daí deflete com azimute de 6 graus, 32 minutos e 24 segundos, na extensão de 10,60m (dez metros e sessenta centímetros) até o ponto 90 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374270.49652884 E = 326134.269514962; daí deflete com azimute de 12 graus, 52 minutos e 11 segundos, na extensão de 4,90m (quatro metros e noventa centímetros) até o ponto 91 e segue confrontando com a Rua Luigi Russolo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374275.26941233 E = 326135.360016773; daí deflete com azimute de 358 graus, 21 minutos e 54 segundos, na extensão de 9,81m (nove metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 25.890,57m² (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa metros e cinquenta e sete decímetros quadrados) e perímetro de 1.078,26m (mil e setenta e oito metros e vinte e seis centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área mencionada no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de março de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de março de 2016.