DECRETO Nº 56.859, DE 11 DE MARÇO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – S048 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Avenida Carlos Oberhuber, esquina com a Rua Doutor William Bagby, identificada como Espaço Livre 2M no croqui patrimonial nº 101506 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – S048 constante do Quadro 04B do Livro XIX - Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 18003914 – Assentamento Jardim Alpino II do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada ao processo administrativo nº 2015-0.099.479-7, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Avenida Carlos Oberhuber com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373169.75202323 E = 325599.365243282; daí deflete com azimute de 43 graus, 8 minutos e 58 segundos, na extensão de 12,33m (doze metros e trinta e três centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Avenida Carlos Oberhuber com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373178.75 E = 325607.8; daí deflete com azimute de 42 graus, 30 minutos e 46 segundos, na extensão de 25,10m (vinte e cinco metros e dez centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com o remanescente do sistema de recreio constante da Transcrição nº 11.510/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373197.25012499 E = 325624.759857005; daí deflete com azimute de 131 graus, 0 minuto e 9 segundos, na extensão de 47,37m (quarenta e sete metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com o remanescente do sistema de recreio constante da Transcrição nº 11.510/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373166.17 E = 325660.51; daí deflete com azimute de 40 graus, 59 minutos e 12 segundos, na extensão de 30,58m (trinta metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0010, constante da Transcrição nº 22.807/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373189.25473748 E = 325680.567854788; daí deflete com azimute de 130 graus, 24 minutos e 35 segundos, na extensão de 2,16m (dois metros e dezesseis centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0009, constante da Matrícula nº 68.741/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373187.85161441 E = 325682.215940242; daí deflete com azimute de 128 graus, 56 minutos e 59 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 7 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0008, constante da Transcrição nº 22.807/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373183.45114339 E = 325687.659822569; daí deflete com azimute de 131 graus, 1 minuto e 11 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 8 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0007-4, constante da Matrícula nº 90.277/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373178.85690839 E = 325692.941205418; daí deflete com azimute de 131 graus, 6 minutos e 31 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 9 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0006-6, constante da Matrícula nº 98.420/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373174.25448209 E = 325698.21545154; daí deflete com azimute de 131 graus, 12 minutos e 27 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 10 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0005, constante da Matrícula nº 25.898/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373169.64296434 E = 325703.481750432; daí deflete com azimute de 131 graus, 9 minutos e 14 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Viela Santa Inês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373165.03637814 E = 325708.752363645; daí deflete com azimute de 185 graus, 45 minutos e 17 segundos, na extensão de 4,81m (quatro metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0038-4, constante da Matrícula nº 41.412/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373160.25 E = 325708.27; daí deflete com azimute de 238 graus, 25 minutos e 59 segundos, na extensão de 2,46m (dois metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0037-6, constante da Matrícula nº 41.413/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373158.96220723 E = 325706.174006253; daí deflete com azimute de 238 graus, 34 minutos e 47 segundo, na extensão de 6,22m (seis metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0035, constante da Matrícula nº 11.510/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373155.71966382 E = 325700.866058226; daí deflete com azimute de 240 graus, 37 minutos e 51 segundos, na extensão de 11,00m (onze metros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0034-1, constante da Matrícula nº 52.513/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373150.32490228 E = 325691.279789508; daí deflete com azimute de 241 graus, 21 minutos e 42 segundos, na extensão de 11,00m (onze metros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0033-3, constante da Matrícula nº 200.215/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373145.0528737 E = 325681.625478833; daí deflete com azimute de 243 graus, 48 minutos e 39 segundos, na extensão de 11,00m (onze metros) até o ponto 17 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0032-5, constante da Matrícula nº 140.048/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373140.19822022 E = 325671.754696718; daí deflete com azimute de 243 graus, 43 minutos e 33 segundos, na extensão de 11,00m (onze metros) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0031, constante da Transcrição nº 11.510/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373135.32891347 E = 325661.8911349; daí deflete com azimute de 235 graus, 34 minutos e 30 segundos, na extensão de 11,00m (onze metros) até o ponto 19 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0030-9, constante da Matrícula nº 37.873/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373129.11018002 E = 325652.817386336; daí deflete com azimute de 240 graus, 49 minutos e 47 segundos, na extensão de 5,29m (cinco metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0030-9, constante da Matrícula nº 37.873/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373126.52694446 E = 325648.189547312; daí deflete com azimute de 240 graus, 15 minutos e 12 segundos, na extensão de 7,64m (sete metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0029, constante da Transcrição nº 11.510/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373122.73307468 E = 325641.550745016; daí deflete com azimute de 228 graus, 51 minutos e 31 segundos, na extensão de 14,10m (catorze metros e dez centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0029, constante da Transcrição nº 11.510/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373113.4560558 E = 325630.931721219; daí deflete com azimute de 223 graus, 21 minutos e 27 segundos, na extensão de 1,14m (um metro e catorze centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0028, constante da Transcrição nº 11.510/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373112.62718053 E = 325630.149055402; daí deflete com azimute de 223 graus, 19 minutos e 8 segundos, na extensão de 11,00m (onze metros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Viela Retarcida com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373104.62416013 E = 325622.602383092; daí deflete com azimute de 223 graus, 19 minutos e 8 segundos, na extensão de 4,48m (quatro metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0024, constante da Transcrição nº 11.510/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373101.36477268 E = 325619.528852168; daí deflete com azimute de 315 graus, 43 minutos e 16 segundos, na extensão de 4,03m (quatro metros e três centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0023-6, constante da Matrícula nº 18.358/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373104.24706988 E = 325616.718235329; daí deflete com azimute de 333 graus, 58 minutos e 32 segundos, na extensão de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0022-8, constante da Matrícula nº 18.357/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373107.39219946 E = 325615.182605197; daí deflete com azimute de 351 graus, 56 minutos e 3 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 28 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0021-1, constante da Matrícula nº 51.641/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373117.29325693 E = 325613.779535778; daí deflete com azimute de 343 graus, 18 minutos e 50 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 29 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0020-1, constante da Matrícula nº 250.144/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373126.87220209 E = 325610.908276763; daí deflete com azimute de 344 graus, 22 minutos e 24 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 30 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0019-8, constante da Matrícula nº 80.917/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373136.50257549 E = 325608.214597455; daí deflete com azimute de 343 graus, 53 minutos e 24 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 31 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.047.0018-1, constante da Matrícula nº 84.868/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373146.10993786 E = 325605.439776121; daí deflete com azimute de 345 graus, 35 minutos e 24 segundos, na extensão de 24,41m (vinte e quatro metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 5.044,95m² (cinco mil quarenta e quatro metros e noventa e cinco decímetros quadrados) e perímetro de 336,51m (trezentos e trinta e seis metros e cinquenta e um centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública referida no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área mencionada no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de março de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de março de 2016.