DECRETO Nº 56.790, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – S050 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam desincorporadas da classe dos bens de uso comum do povo e transferidas para a classe dos bens dominiais as seguintes áreas públicas municipais:

I - área localizada entre as Ruas Ovídio Collesi, Domingos Faustino Sarmiento e Nicolas Becker, identificada como Espaço Livre 4M no croqui patrimonial nº 101506 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à Zeis 1 - S050, constante do Quadro 04B do Livro XIX - Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 18000314 - Assentamento Jardim Alpino do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 40 do processo administrativo nº 2009-0.197.692-6, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372922.25628782 E = 325594.441922821; daí deflete com azimute de 43 graus, 11 minutos e 13 segundos, na extensão de 25,64m (vinte e cinco metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372940.94753956 E = 325611.986238287; daí deflete com azimute de 39 graus, 38 minutos e 53 segundos, na extensão de 31,02m (trinta e um metros e dois centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372964.83408789 E = 325631.780792227; daí deflete com azimute de 44 graus, 31 minutos e 37 segundos, na extensão de 14,11m (catorze metros e onze centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372974.89203045 E = 325641.674016448; daí deflete com azimute de 60 graus, 57 minutos e 2 segundos, na extensão de 8,16m (oito metros e dezesseis centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372978.85643402 E = 325648.81152984; daí deflete com azimute de 71 graus, 35 minutos e 35 segundos, na extensão de 13,04m (treze metros e quatro centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372982.97260175 E = 325661.180379823; daí deflete com azimute de 78 graus, 49 minutos e 22 segundos, na extensão de 11,68m (onze metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372985.23753124 E = 325672.643239166; daí deflete com azimute de 100 graus, 44 minutos e 28 segundos, na extensão de 18,91m (dezoito metros e noventa e um centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372981.71322727 E = 325691.221750379; daí deflete com azimute de 127 graus, 16 minutos e 51 segundos, na extensão de 2,51m (dois metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Nicolas Becker com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372980.19126728 E = 325693.220982489; daí deflete com azimute de 163 graus, 51 minutos e 35 segundos, na extensão de 1,62m (um metro e sessenta e dois centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Nicolas Becker com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372978.63982616 E = 325693.669958809; daí deflete com azimute de 169 graus, 30 minutos e 42 segundos, na extensão de 24,64m (vinte e quatro metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Nicolas Becker com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372954.40949025 E = 325698.155578671; daí deflete com azimute de 170 graus, 57 minutos e 47 segundos, na extensão de 19,17m (dezenove metros e dezessete centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Nicolas Becker com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372935.47650584 E = 325701.166765201; daí deflete com azimute de 181 graus, 30 minutos e 9 segundos, na extensão de 7,47m (sete metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Nicolas Becker com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372928.01127661 E = 325700.970948716; daí deflete com azimute de 174 graus, 53 minutos e 56 segundos, na extensão de 3,46m (três metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Nicolas Becker com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372924.5665342 E = 325701.278442971; daí deflete com azimute de 199 graus, 34 minutos e 50 segundos, na extensão de 4,53m (quatro metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Ovídio Collesi com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372920.30030766 E = 325699.76093013; daí deflete com azimute de 227 graus, 3 minutos e 6 segundos, na extensão de 47,39m (quarenta e sete metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Ovídio Collesi com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372888.01324946 E = 325665.07432467; daí deflete com azimute de 221 graus, 20 minutos e 7 segundos, na extensão de 11,19m (onze metros e dezenove centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Ovídio Collesi com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372879.61010418 E = 325657.682793274; daí deflete com azimute de 207 graus, 40 minutos e 48 segundos, na extensão de 2,99m (dois metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.014.0016, constante da Matrícula nº 132.921/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372876.9629374 E = 325656.294174374; daí deflete com azimute de 297 graus, 5 minutos e 37 segundos, na extensão de 36,43m (trinta e seis metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.014.0024-1, constante da Matrícula nº 185.522/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372893.5546193 E = 325623.862508118; daí deflete com azimute de 314 graus, 17 minutos e 28 segundos, na extensão de 41,10m (quarenta e um metros e dez centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 7.207,18m² (sete mil, duzentos e sete metros e dezoito decímetros quadrados) e perímetro de 325,06m (trezentos e vinte e cinco metros e seis centímetros);

II - área localizada na confluência da Rua Domingos Faustino Sarmiento com a Rua Luís Augusto Palmerim, identificada como Espaço Livre 3M no Croqui nº 101506 e Espaço Livre 1M no Croqui nº 105754, ambos do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencentes à ZEIS 1 - S050, constante do Quadro 04B do Livro XIX - Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 18000314 - Assentamento Jardim Alpino do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 40 do processo administrativo nº 2009-0.197.692-6, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372980.31233396 E = 325703.921692461; daí deflete com azimute de 36 graus, 21 minutos e 57 segundos, na extensão de 3,85m (três metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372983.41000895 E = 325706.202657873; daí deflete com azimute de 42 graus, 15 minutos e 32 segundos, na extensão de 2,89m (dois metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372985.54604965 E = 325708.143517706; daí deflete com azimute de 49 graus, 37 minutos e 29 segundos, na extensão de 5,66m (cinco metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372989.21815873 E = 325712.462020683; daí deflete com azimute de 51 graus, 20 minutos e 36 segundos, na extensão de 50,40m (cinquenta metros e quarenta centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373020.70151203 E = 325751.820935707; daí deflete com azimute de 49 graus, 21 minutos e 59 segundos, na extensão de 10,54m (dez metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373027.56439607 E = 325759.818513822; daí deflete com azimute de 45 graus, 33 minutos e 0 segundo, na extensão de 14,00m (catorze metros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373037.3677253 E = 325769.811965238; daí deflete com azimute de 68 graus, 6 minutos e 34 segundos, na extensão de 1,44m (um metro e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373037.9043829 E = 325771.147580048; daí deflete com azimute de 89 graus, 58 minutos e 18 segundos, na extensão de 8,72m (oito metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373037.90867339 E = 325779.864833467; daí deflete com azimute de 96 graus, 52 minutos e 11 segundos, na extensão de 8,68m (oito metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373036.8696 E = 325788.4894; daí deflete com azimute de 111 graus, 13 minutos e 17 segundos, na extensão de 5,94m (cinco metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373034.7204 E = 325794.0242; daí deflete com azimute de 102 graus, 58 minutos e 14 segundos, na extensão de 12,65m (doze metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373031.88195487 E = 325806.347646332; daí deflete com azimute de 15 graus, 17 minutos e 38 segundos, na extensão de 1,14m (um metro e catorze centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373032.98229985 E = 325806.648541953; daí deflete com azimute de 102 graus, 48 minutos e 13 segundos, na extensão de 30,38m (trinta metros e trinta e oito centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Domingos Faustino Sarmiento com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373026.24897538 E = 325836.276140659; daí deflete com azimute de 193 graus, 4 minutos e 54 segundos, na extensão de 3,67m (três metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.060.0053-3, constante da Matrícula nº 169.704/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373022.67809328 E = 325835.446371015; daí deflete com azimute de 193 graus, 4 minutos e 54 segundos, na extensão de 25,85m (vinte e cinco metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Travessa Atílio Ariosti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372997.4989469 E = 325829.595466175; daí deflete com azimute de 206 graus, 16 minutos e 58 segundos, na extensão de 3,59m (três metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.060.0043-6, constante da Matrícula nº 104.899/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372994.27802435 E = 325828.004775389; daí deflete com azimute de 195 graus, 35 minutos e 21 segundos, na extensão de 26,35m (vinte e seis metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Ovídio Collesi com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372968.89736213 E = 325820.923498296; daí deflete com azimute de 282 graus, 36 minutos e 12 segundos, na extensão de 10,40m (dez metros e quarenta centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Ovídio Collesi com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372971.16614624 E = 325810.77633134; daí deflete com azimute de 287 graus, 17 minutos e 38 segundos, na extensão de 20,66m (vinte metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Ovídio Collesi com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372977.30704262 E = 325791.052905515; daí deflete com azimute de 274 graus, 8 minutos e 34 segundos, na extensão de 10,79m (dez metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Ovídio Collesi com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372978.08620915 E = 325780.29581634; daí deflete com azimute de 252 graus, 13 minutos e 10 segundos, na extensão de 9,44m (nove metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Ovídio Collesi com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372975.20227729 E = 325771.302860579; daí deflete com azimute de 238 graus, 29 minutos e 32 segundos, na extensão de 4,59m (quatro metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Ovídio Collesi com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372972.80282853 E = 325767.388472828; daí deflete com azimute de 231 graus, 17 minutos e 35 segundos, na extensão de 8,41m (oito metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Ovídio Collesi com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372967.54129163 E = 325760.822586409; daí deflete com azimute de 229 graus, 32 minutos e 11 segundos, na extensão de 11,28m (onze metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Rua Ovídio Collesi com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372960.22237982 E = 325752.242196315; daí deflete com azimute de 231 graus, 33 minutos e 22 segundos, na extensão de 29,51m (vinte e nove metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Rua Ovídio Collesi com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372941.87627912 E = 325729.131457354; daí deflete com azimute de 234 graus, 50 minutos e 50 segundos, na extensão de 7,30m (sete metros e trinta centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Rua Ovídio Collesi com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372937.67109061 E = 325723.159774067; daí deflete com azimute de 147 graus, 40 minutos e 39 segundos, na extensão de 0,86m (oitenta e seis centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Rua Ovídio Collesi com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372936.94212418 E = 325723.621005759; daí deflete com azimute de 231 graus, 46 minutos e 45 segundos, na extensão de 9,70m (nove metros e setenta centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Rua Ovídio Collesi com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372930.94291521 E = 325716.003062851; daí deflete com azimute de 265 graus, 42 minutos e 36 segundos, na extensão de 2,07m (dois metros e sete centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Rua Nicolas Becker com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372930.78817177 E = 325713.940184301; daí deflete com azimute de 287 graus, 37 minutos e 49 segundos, na extensão de 2,16m (dois metros e dezesseis centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Rua Nicolas Becker com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372931.44130067 E = 325711.88505826; daí deflete com azimute de 310 graus, 49 minutos e 54 segundos, na extensão de 2,24m (dois metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a Rua Nicolas Becker com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372932.90577806 E = 325710.19034137; daí deflete com azimute de 327 graus, 13 minutos e 16 segundos, na extensão de 2,15m (dois metros e quinze centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a Rua Nicolas Becker com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372934.71088949 E = 325709.027972634; daí deflete com azimute de 348 graus, 52 minutos e 6 segundos, na extensão de 8,96m (oito metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a Rua Nicolas Becker com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372943.50217671 E = 325707.298155009; daí deflete com azimute de 351 graus, 33 minutos e 12 segundos, na extensão de 17,17m (dezessete metros e dezessete centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a Rua Nicolas Becker com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372960.48558096 E = 325704.776129736; daí deflete com azimute de 357 graus, 47 minutos e 30 segundos, na extensão de 6,06m (seis metros e seis centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a Rua Nicolas Becker com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372966.53797245 E = 325704.542762649; daí deflete com azimute de 349 graus, 33 minutos e 54 segundos, na extensão de 11,08m (onze metros e oito centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a Rua Nicolas Becker com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372977.43706673 E = 325702.535538365; daí deflete com azimute de 25 graus, 44 minutos e 18 segundos, na extensão de 3,19m (três metros e dezenove centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 7.416,02m² (sete mil quatrocentos e dezesseis metros e dois decímetros quadrados) e perímetro de 393,76m (trezentos e noventa e três metros e setenta e seis centímetros).

Parágrafo único. Os perímetros, as dimensões e as plantas das áreas públicas descritas nos incisos I e II do “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Ficam as áreas mencionadas no artigo 1º deste decreto destinadas à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de fevereiro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de fevereiro de 2016.