DECRETO Nº 56.562, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada no quadrilátero formado pela Rua Silvia Stefani Legnaioli, Rua Alcuin, Rua Cancioneiro Chinês e Avenida Professor Mário Mazagão, identificada como Espaço Livre 5M no croqui patrimonial nº 105431 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – S008, constante do quadro 04B do Livro XVIII do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de M’Boi Mirim, da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 32002414 – Assentamento Alto da Riviera II do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 37 do processo administrativo 2015-0.067.745-7, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Alcuin com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377741.67856919 E = 319938.090453082; daí deflete com azimute de 313 graus, 13 minutos e 26 segundos, na extensão de 7,51m (sete metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Alcuin com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377746.82 E = 319932.62; dai deflete com azimute de 306 graus, 1 minuto e 12 segundos, na extensão de 28,72m (vinte e oito metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Alcuin com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377763.71 E = 319909.39; daí deflete com azimute de 310 graus, 36 minutos e 4 segundos, na extensão de 12,42m (doze metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377771.8 E = 319899.951641026; daí deflete com azimute de 30 graus, 44 minutos e 49 segundos, na extensão de 8,99m (oito metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377779.53 E = 319904.55; daí deflete com azimute de 306 graus, 52 minutos e 11 segundos, na extensão de 0,95m (noventa e cinco centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377780.10221345 E = 319903.787048731; daí deflete com azimute de 35 graus, 56 minutos e 22 segundos, na extensão de 12,62m (doze metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377790.3195995 E = 319911.193964916; daí deflete com azimute de 43 graus, 40 minutos e 7 segundos, na extensão de 8,35m (oito metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377796.36 E = 319916.96; daí deflete com azimute de 29 graus, 43 minutos e 52 segundos, na extensão de 10,53m (dez metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377805.5 E = 319922.18; daí deflete com azimute de 130 graus, 49 minutos e 37 segundos, na extensão de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377804.42 E = 319923.43; daí deflete com azimute de 36 graus, 7 minutos e 43 segundos, na extensão de 6,65m (seis metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377809.79 E = 319927.35; daí deflete com azimute de 320 graus, 38 minutos e 25 segundos, na extensão de 2,00m (dois metros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377811.33987573 E = 319926.078753617; daí deflete com azimute de 33 graus, 43 minutos e 37 segundos, na extensão de 8,56m (oito metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377818.46218943 E = 319930.833631582; daí deflete com azimute de 41 graus, 17 minutos e 56 segundos, na extensão de 11,74m (onze metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Cancioneiro Chinês com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377827.28 E = 319938.58; daí deflete com azimute de 37 graus, 19 minutos e 31 segundos, na extensão de 9,05m (nove metros e cinco centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377834.48 E = 319944.07; daí deflete com azimute de 51 graus, 48 minutos e 24 segundos, na extensão de 5,37m (cinco metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377837.8 E = 319948.29; daí deflete com azimute de 67 graus, 39 minutos e 37 segundos, na extensão de 6,13m (seis metros e treze centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377840.13 E = 319953.96; daí deflete com azimute de 77 graus, 59 minutos e 18 segundos, na extensão de 7,21m (sete metros e vinte e um centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377841.63 E = 319961.01; daí deflete com azimute de 158 graus, 28 minutos e 38 segundos, na extensão de 0,76m (setenta e seis centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377840.92 E = 319961.29; daí deflete com azimute de 72 graus, 22 minutos e 49 segundos, na extensão de 2,44m (dois metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377841.66 E = 319963.62; daí deflete com azimute de 156 graus, 23 minutos e 59 segundos, na extensão de 1,12m (um metro e doze centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377840.62999999 E = 319964.070000021; daí deflete com azimute de 70 graus, 39 minutos e 40 segundos, na extensão de 9,08m (nove metros e oito centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377843.63712962 E = 319972.638393953; daí deflete com azimute de 76 graus, 55 minutos e 31 segundos, na extensão de 8,65m (oito metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377845.59309227 E = 319981.060485011; daí deflete com azimute de 141 graus, 43 minutos e 20 segundos, na extensão de 1,05m (um metro e cinco centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377844.77 E = 319981.71; daí deflete com azimute de 68 graus, 59 minutos e 18 segundos, na extensão de 31,04m (trinta e um metros e quatro centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Avenida Professor Mário Mazagão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377855.90050669 E = 320010.688337575; daí deflete com azimute de 73 graus, 31 minutos e 56 segundos, na extensão de 8,05m (oito metros e cinco centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377858.18170733 E = 320018.405590814; daí deflete com azimute de 98 graus, 11 minutos e 42 segundos, na extensão de 1,19m (um metro e dezenove centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377858.01220867 E = 320019.582524229; daí deflete com azimute de 148 graus, 45 minutos e 5 segundos, na extensão de 0,97m (noventa e sete centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377857.18483943 E = 320020.084555055; daí deflete com azimute de 179 graus, 45 minutos e 8 segundos, na extensão de 0,79m (setenta e nove centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377856.3907943 E = 320020.087987387; daí deflete com azimute de 198 graus, 31 minutos e 16 segundos, na extensão de 1,07m (um metro e sete centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377855.37694112 E = 320019.748336896; daí deflete com azimute de 214 graus, 30 minutos e 51 segundos, na extensão de 4,61m (quatro metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377851.57972871 E = 320017.137185265; daí deflete com azimute de 235 graus, 12 minutos e 39 segundos, na extensão de 2,38m (dois metros e trinta e oito centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377850.22 E = 320015.18; daí deflete com azimute de 152 graus, 46 minutos e 35 segundos, na extensão de 0,90m (noventa centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377849.42135727 E = 320015.590862443; daí deflete com azimute de 221 graus, 58 minutos e 58 segundos, na extensão de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377846.82 E = 320013.25; daí deflete com azimute de 211 graus, 43 minutos e 42 segundos, na extensão de 5,72m (cinco metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377841.95750504 E = 320010.243532113; daí deflete com azimute de 215 graus, 27 minutos e 51 segundos, na extensão de 111,33m (cento e onze metros e trinta e três centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377751.27864528 E = 319945.648243869; daí deflete com azimute de 312 graus, 31 minutos e 42 segundos, na extensão de 1,10m (um metro e dez centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377752.02 E = 319944.840000001; daí deflete com azimute de 221 graus, 21 minutos e 27 segundos, na extensão de 3,45m (três metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377749.43 E = 319942.56; daí deflete com azimute de 135 graus, 28 minutos e 24 segundos, na extensão de 1,26m (um metro e vinte e seis centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a Rua Silvia Stefani Legnaioli com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7377748.53353452 E = 319943.441769329; daí deflete com azimute de 217 graus, 58 minutos e 38 segundos, na extensão de 8,70m (oito metros e sessenta centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 5.532,23m² (cinco mil quinhentos e trinta e dois metros e vinte e três decímetros quadrados) e perímetro de 357,42m (trezentos e cinquenta e sete metros e quarenta e dois centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área mencionada no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de outubro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de outubro de 2015.