DECRETO Nº 56.456, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – S051 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam desincorporadas da classe dos bens de uso comum do povo e transferidas para a classe dos bens dominiais as seguintes áreas públicas do assentamento denominado Alto da Alegria:

I - área pública municipal localizada entre as ruas Justiniano da Rocha, Ezequiel Lopes Cardoso e Pelagia Starbulov e as avenidas Dona Belmira Marin e Antonio Carlos Benjamin dos Santos, identificada como Espaço Livre 4M no Croqui nº 101400 do então Departamento Patrimonial da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, ora integrante do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, incluindo trecho da praça de retorno das ruas 12,15 e 51 do Loteamento Parque Grajaú, pertencente à ZEIS 1 – S051, definida no quadro 04B do Livro XIX do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, anexo à Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, caracterizada no perímetro 433101, definido na planta PAP 18007415 do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 38 do processo administrativo 2015-0.177.238-6, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Av. Antonio Carlos Benjamin dos Santos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373063.78935966 E = 327433.239062281; daí deflete com azimute de 53 graus, 41 minutos e 40 segundos, na extensão de 29,83m (vinte e nove metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Av. Antonio Carlos Benjamin dos Santos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373081.45686439 E = 327457.285723552; daí deflete com azimute de 44 graus, 42 minutos e 53 segundos, na extensão de 18,33m (dezoito metros e trinta e três centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Av. Antonio Carlos Benjamin dos Santos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373094.4827 E = 327470.1825; daí deflete com azimute de 36 graus, 41 minutos e 36 segundos, na extensão de 13,72m (treze metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Av. Antonio Carlos Benjamin dos Santos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373105.4893 E = 327478.3846; daí deflete com azimute de 23 graus, 0 minutos e 8 segundos, na extensão de 16,32m (dezesseis metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Av. Antonio Carlos Benjamin dos Santos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373120.5147 E = 327484.7632; daí deflete com azimute de 8 graus, 21 minutos e 14 segundos, na extensão de 14,10m (catorze metros e dez centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Av. Antonio Carlos Benjamin dos Santos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373134.4662179 E = 327486.811969692; daí deflete com azimute de 20 graus, 57 minutos e 23 segundos, na extensão de 16,04m (dezesseis metros e quatro centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.082.0024-0, constante da matrícula nº 52.338, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373149.45264029 E = 327492.551668731; daí deflete com azimute de 106 graus, 54 minutos e 29 segundos, na extensão de 41,40m (quarenta e um metros e quarenta centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.082.0037-2, constante da matrícula nº 71.120, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373137.41151748 E = 327532.163552125; daí deflete com azimute de 114 graus, 36 minutos e 36 segundos, na extensão de 15,71m (quinze metros e setenta e um centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.082.0037-2, constante da matrícula nº 71.120, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373130.8691 E = 327546.4468; daí deflete com azimute de 73 graus, 43 minutos e 47 segundos, na extensão de 34,73m (trinta e quatro metros e setenta e três centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Clarindo Santiago com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373140.6004019 E = 327579.789713005; daí deflete com azimute de 75 graus, 5 minutos e 7 segundos, na extensão de 12,10m (doze metros e dez centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.082.0013-5, constante da matrícula nº 74.834, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373143.71702781 E = 327591.490792845; daí deflete com azimute de 71 graus, 46 minutos e 46 segundos, na extensão de 30,94m (trinta metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.082.0012-7, constante da matrícula nº 66.850, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373153.39203399 E = 327620.882375487; daí deflete com azimute de 71 graus, 46 minutos e 46 segundos, na extensão de 35,90m (trinta e cinco metros e noventa centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Av. Dona Belmira Marin com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373164.618 E = 327654.9856; daí deflete com azimute de 134 graus, 22 minutos e 58 segundos, na extensão de 50,33m (cinquenta metros e trinta e três centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Av. Dona Belmira Marin com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373129.4133 E = 327690.957; daí deflete com azimute de 142 graus, 11 minutos e 48 segundos, na extensão de 11,92m (onze metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Av. Dona Belmira Marin com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373119.99221063 E = 327698.26561868; daí deflete com azimute de 41 graus, 11 minutos e 8 segundos, na extensão de 1,32m (um metro e trinta e dois centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Av. Dona Belmira Marin com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373120.9866 E = 327699.1357; daí deflete com azimute de 134 graus, 39 minutos e 50 segundos, na extensão de 27,35m (vinte e sete metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Viela 17 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373101.75545283 E = 327718.593808288; daí deflete com azimute de 224 graus, 58 minutos e 31 segundos, na extensão de 68,14m (sessenta e oito metros e catorze centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Pelagia Starbulov com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373053.54715141 E = 327670.426740643; daí deflete com azimute de 152 graus, 51 minutos e 32 segundos, na extensão de 5,58m (cinco metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Pelagia Starbulov com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373048.57293327 E = 327672.976663382; daí deflete com azimute de 188 graus, 17 minutos e 54 segundos, na extensão de 103,67m (cento e três metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Pelagia Starbulov com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372945.9787 E = 327658.0124; daí deflete com azimute de 205 graus, 29 minutos e 13 segundos, na extensão de 6,84m (seis metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Ezequiel Lopes Cardoso com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372939.80372282 E = 327655.068807387; daí deflete com azimute de 290 graus, 22 minutos e 28 segundos, na extensão de 39,78m (trinta e nove metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Ezequiel Lopes Cardoso com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372953.65642272 E = 327617.769455734; daí deflete com azimute de 290 graus, 51 minutos e 4 segundos, na extensão de 9,94m (nove metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Ezequiel Lopes Cardoso com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372957.19517748 E = 327608.478607494; daí deflete com azimute de 285 graus, 42 minutos e 40 segundos, na extensão de 14,25m (catorze metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Ezequiel Lopes Cardoso com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372961.0539764 E = 327594.760734361; daí deflete com azimute de 278 graus, 32 minutos e 12 segundos, na extensão de 8,46m (oito metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Rua Ezequiel Lopes Cardoso com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372962.31104271 E = 327586.386330224; daí deflete com azimute de 266 graus, 12 minutos e 30 segundos, na extensão de 11,47m (onze metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Rua Ezequiel Lopes Cardoso com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372961.552 E = 327574.9332; daí deflete com azimute de 252 graus, 17 minutos e 3 segundos, na extensão de 18,03m (dezoito metros e três centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Rua Ezequiel Lopes Cardoso com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372956.0647 E = 327557.7554; daí deflete com azimute de 251 graus, 25 minutos e 52 segundos, na extensão de 14,50m (catorze metros e cinquenta centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Rua Ezequiel Lopes Cardoso com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372951.4451 E = 327544.0038; daí deflete com azimute de 258 graus, 35 minutos e 27 segundos, na extensão de 5,63m (cinco metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Rua Ezequiel Lopes Cardoso com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372950.3305 E = 327538.4805; daí deflete com azimute de 262 graus, 27 minutos e 28 segundos, na extensão de 10,13m (dez metros e treze centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Rua Ezequiel Lopes Cardoso com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372949 E = 327528.431243947; daí deflete com azimute de 264 graus, 43 minutos e 51 segundos, na extensão de 9,13m (nove metros e treze centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Rua Ezequiel Lopes Cardoso com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372948.16155135 E = 327519.339729781; daí deflete com azimute de 172 graus, 16 minutos e 6 segundos, na extensão de 8,41m (oito metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.081.0001-7, constante da matrícula nº 96.943, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372939.82601475 E = 327520.471404027; daí deflete com azimute de 172 graus, 16 minutos e 6 segundos, na extensão de 21,61m (vinte e um metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.081.0030, constante da transcrição nº 249.686, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372918.40894278 E = 327523.379093108; daí deflete com azimute de 172 graus, 16 minutos e 6 segundos, na extensão de 3,92m (três metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.081.0030, constante da transcrição nº 249.686, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372914.5154 E = 327523.9077; daí deflete com azimute de 151 graus, 30 minutos e 17 segundos, na extensão de 29,65m (vinte e nove metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a Rua Joaquim de Vasconcelos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372888.4572008 E = 327538.05331872; daí deflete com azimute de 225 graus, 0 minutos e 40 segundos, na extensão de 5,63m (cinco metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a Rua Joaquim de Vasconcelos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372884.47531069 E = 327534.069869441; daí deflete com azimute de 205 graus, 28 minutos e 59 segundos, na extensão de 3,92m (três metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a Rua Joaquim de Vasconcelos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372880.92772413 E = 327532.379030806; daí deflete com azimute de 201 graus, 28 minutos e 34 segundos, na extensão de 4,38m (quatro metros e trinta e oito centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a Rua Joaquim de Vasconcelos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372876.8461 E = 327530.7732; daí deflete com azimute de 192 graus, 40 minutos e 57 segundos, na extensão de 7,55m (sete metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a Rua Joaquim de Vasconcelos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372869.47435 E = 327529.11425; daí deflete com azimute de 177 graus, 38 minutos e 20 segundos, na extensão de 6,27m (seis metros e vinte e sete centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com a Viela 5 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372863.2030692 E = 327529.372828005; daí deflete com azimute de 219 graus, 4 minutos e 18 segundos, na extensão de 15,82m (quinze metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com a Viela 5 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372850.9206 E = 327519.4012; daí deflete com azimute de 215 graus, 30 minutos e 34 segundos, na extensão de 30,01m (trinta metros e um centímetro) até o ponto 42 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372826.4879 E = 327501.9674; daí deflete com azimute de 256 graus, 0 minutos e 29 segundos, na extensão de 2,34m (dois metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372825.9203 E = 327499.6895; daí deflete com azimute de 307 graus, 36 minutos e 29 segundos, na extensão de 10,17m (dez metros e dezessete centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372832.12762632 E = 327491.631516046; daí deflete com azimute de 330 graus, 7 minutos e 4 segundos, na extensão de 5,98m (cinco metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372837.3136 E = 327488.6516; daí deflete com azimute de 344 graus, 5 minutos e 8 segundos, na extensão de 3,46m (três metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372840.6444 E = 327487.7019; daí deflete com azimute de 356 graus, 47 minutos e 36 segundos, na extensão de 4,59m (quatro metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372845.2336 E = 327487.4448; daí deflete com azimute de 8 graus, 29 minutos e 45 segundos, na extensão de 7,72m (sete metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372852.8711 E = 327488.5857; daí deflete com azimute de 20 graus, 22 minutos e 37 segundos, na extensão de 21,44m (vinte e um metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372872.97352857 E = 327496.052619776; daí deflete com azimute de 25 graus, 6 minutos e 33 segundos, na extensão de 10,04m (dez metros e quatro centímetros) até o ponto 50 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372882.06705132 E = 327500.314137419; daí deflete com azimute de 351 graus, 11 minutos e 41 segundos, na extensão de 9,54m (nove metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 51 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372891.4993 E = 327498.8531; daí deflete com azimute de 317 graus, 39 minutos e 37 segundos, na extensão de 10,58m (dez metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 52 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372899.32561944 E = 327491.721774207; daí deflete com azimute de 314 graus, 32 minutos e 1 segundo, na extensão de 3,90m (três metros e noventa centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372902.06662875 E = 327488.935776694; daí deflete com azimute de 318 graus, 18 minutos e 5 segundos, na extensão de 5,51m (cinco metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 54 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372906.1873 E = 327485.2646; daí deflete com azimute de 303 graus, 5 minutos e 39 segundos, na extensão de 34,98m (trinta e quatro metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 55 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372925.292 E = 327455.9518; daí deflete com azimute de 310 graus, 49 minutos e 27 segundos, na extensão de 4,62m (quatro metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 56 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372928.3125 E = 327452.4555; daí deflete com azimute de 301 graus, 46 minutos e 30 segundos, na extensão de 13,58m (treze metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 57 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372935.4645 E = 327440.9093; daí deflete com azimute de 309 graus, 16 minutos e 58 segundos, na extensão de 20,39m (vinte metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 58 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372948.38 E = 327425.12; daí deflete com azimute de 287 graus, 55 minutos e 12 segundos, na extensão de 2,02m (dois metros e dois centímetros) até o ponto 59 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372949.0028 E = 327423.1941; daí deflete com azimute de 317 graus, 33 minutos e 56 segundos, na extensão de 16,49m (dezesseis metros e quarenta e nove centímetros) até o ponto 60 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372961.1765 E = 327412.0646; daí deflete com azimute de 336 graus, 5 minutos e 44 segundos, na extensão de 5,12m (cinco metros e doze centímetros) até o ponto 61 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372965.8576 E = 327409.9898; daí deflete com azimute de 3 graus, 42 minutos e 24 segundos, na extensão de 1,74m (um metro e setenta e quatro centímetros) até o ponto 62 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372967.5941 E = 327410.1023; daí deflete com azimute de 40 graus, 50 minutos e 31 segundos, na extensão de 3,48m (três metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 63 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372970.22867398 E = 327412.379787764; daí deflete com azimute de 69 graus, 8 minutos e 36 segundos, na extensão de 22,76m (vinte e dois metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 64 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372978.33544587 E = 327433.657748582; daí deflete com azimute de 71 graus, 1 minuto e 0 segundos, na extensão de 29,16m (vinte e nove metros e dezesseis centímetros) até o ponto 65 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372987.824 E = 327461.2408; daí deflete com azimute de 65 graus, 54 minutos e 5 segundos, na extensão de 10,42m (dez metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 66 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372992.07925256 E = 327470.754233702; daí deflete com azimute de 344 graus, 36 minutos e 18 segundos, na extensão de 5,62m (cinco metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 67 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372997.50007589 E = 327469.261626461; daí deflete com azimute de 250 graus, 33 minutos e 10 segundos, na extensão de 4,28m (quatro metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 68 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372996.07407125 E = 327465.22288592; daí deflete com azimute de 337 graus, 7 minutos e 40 segundos, na extensão de 1,00m (um metro) até o ponto 69 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0021-0, constante da matrícula nº 46.566, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372996.9976 E = 327464.8333; daí deflete com azimute de 327 graus, 47 minutos e 10 segundos, na extensão de 37,63m (trinta e sete metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 70 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0019, constante da transcrição nº 152.434, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373028.84317133 E = 327444.768292969; daí deflete com azimute de 328 graus, 1 minuto e 58 segundos, na extensão de 8,93m (oito metros e noventa e três centímetros) até o ponto 71 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0020-2, constante da matrícula nº 36.199, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373036.42569197 E = 327440.03627764; daí deflete com azimute de 61 graus, 38 minutos e 45 segundos, na extensão de 9,99m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 72 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0020-2, constante da matrícula nº 36.199, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373041.17287391 E = 327448.832915854; daí deflete com azimute de 325 graus, 24 minutos e 50 segundos, na extensão de 27,47m (vinte e sete metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 49.334,20m² (quarenta e nove mil, trezentos e trinta e quatro metros e vinte decímetros quadrados) e perímetro de 1.187,71m (mil cento e oitenta e sete metros e setenta e um centímetros).

II - área pública municipal localizada a Rua Justiniano da Rocha e a Viela 57, identificada como Espaço Livre 3M no Croqui nº 101400 do então Departamento Patrimonial da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, ora integrante do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, incluindo trecho da Viela 57 do Loteamento Parque Grajaú, pertencente à ZEIS 1 – S051, definida no quadro 04B do Livro XIX do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, anexo à Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, caracterizada no perímetro 433102, definido na planta PAP 18007415, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 38 do processo administrativo 2015-0.177.238-6, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372972.0527741 E = 327399.242573629; daí deflete com azimute de 215 graus, 48 minutos e 8 segundos, na extensão de 2,08m (dois metros e oito centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372970.36522913 E = 327398.025371075; daí deflete com azimute de 172 graus, 1 minuto e 59 segundos, na extensão de 3,08m (três metros e oito centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372967.3089 E = 327398.4531; daí deflete com azimute de 154 graus, 44 minutos e 2 segundos, na extensão de 6,60m (seis metros e sessenta centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372961.33175 E = 327401.27415; daí deflete com azimute de 139 graus, 19 minutos e 13 segundos, na extensão de 13,72m (treze metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Justiniano da Rocha com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372950.92274442 E = 327410.220898996; daí deflete com azimute de 140 graus, 11 minutos e 16 segundos, na extensão de 6,83m (seis metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0027-1, constante da matrícula nº 60.791, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372945.67172531 E = 327414.597760357; daí deflete com azimute de 219 graus, 1 minuto e 3 segundos, na extensão de 48,62m (quarenta e oito metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0044-1, constante da matrícula nº 221.827, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372907.88924748 E = 327383.982810749; daí deflete com azimute de 266 graus, 43 minutos e 44 segundos, na extensão de 8,34m (oito metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0045, constante da transcrição nº 261.084, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372907.41334598 E = 327375.655608622; daí deflete com azimute de 286 graus, 18 minutos e 55 segundos, na extensão de 10,80m (dez metros e oitenta centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Viela 57 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372910.44710107 E = 327365.291305446; daí deflete com azimute de 294 graus, 47 minutos e 0 segundos, na extensão de 5,12m (cinco metros e doze centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0046-6, constante da matrícula nº 14.756, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372912.59435792 E = 327360.640677947; daí deflete com azimute de 281 graus, 1 minuto e 33 segundos, na extensão de 10,40m (dez metros e quarenta centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0004-0, constante da matrícula nº 261.821, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372914.58339167 E = 327350.432618759; daí deflete com azimute de 358 graus, 11 minutos e 20 segundos, na extensão de 10,60m (dez metros e sessenta centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0005, constante da transcrição nº 152.434, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372925.17709802 E = 327350.097648212; daí deflete com azimute de 19 graus, 41 minutos e 44 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 13 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0006-7, constante da transcrição nº 32.959, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372934.59212277 E = 327353.46791025; daí deflete com azimute de 19 graus, 21 minutos e 44 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 14 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0007-5, constante da transcrição nº 32.958, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372944.02657856 E = 327356.783353754; daí deflete com azimute de 16 graus, 17 minutos e 38 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0008-3, constante da matrícula nº 221.825, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372953.62489913 E = 327359.589005234; daí deflete com azimute de 14 graus, 37 minutos e 1 segundo, na extensão de 9,17m (nove metros e dezessete centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0009-1, constante da matrícula nº 33.785, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372962.49867 E = 327361.903259753; daí deflete com azimute de 14 graus, 37 minutos e 1 segundo, na extensão de 3,20m (três metros e vinte centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0010-5, constante da matrícula nº 32.964, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372965.5951 E = 327362.7108; daí deflete com azimute de 25 graus, 39 minutos e 9 segundos, na extensão de 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0011-3, constante da matrícula nº 289.503, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372975.06017551 E = 327367.256385284; daí deflete com azimute de 45 graus, 31 minutos e 23 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 19 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0012-1, constante da matrícula nº 222.409, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372982.06636876 E = 327374.391737844; daí deflete com azimute de 42 graus, 46 minutos e 31 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 20 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 175.083.0026-1, constante da matrícula nº 47.617, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7372989.4065765 E = 327381.183007999; daí deflete com azimute de 133 graus, 51 minutos e 29 segundos, na extensão de 25,04m (vinte e cinco metros e quatro centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 3.137,24m² (três mil cento e trinta e sete metros e vinte e quatro decímetros quadrados) e perímetro de 224,10m (duzentos e vinte e quatro metros e dez centímetros).

Parágrafo único. Os perímetros, a dimensão e a planta das áreas públicas descritas nos incisos I e II do “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Ficam as áreas mencionadas nos incisos I e II do “caput” do artigo 1º deste decreto destinadas à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de setembro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2015.