DECRETO Nº 56.307, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

Amplia a área do Parque Municipal Jacques Cousteau e retifica sua denominação.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2014-0.088.903-7,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica incorporada ao Parque Municipal Jacques Cousteau, criado e denominado pelo Decreto nº 48.758, de 26 de setembro de 2007, a área de 11.532,20m² (onze mil quinhentos e trinta e dois metros e vinte decímetros quadrados), correspondente à Praça Romeu Tacconi, localizada no Distrito de Socorro, Subprefeitura de Capela do Socorro.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, a área total do parque passa a ser de 78.791,40m² (setenta e oito mil setecentos e noventa e um metros e quarenta decímetros quadrados), compreendendo as Áreas I e II configuradas na planta juntada à fl. 95 do processo administrativo nº 2014-0.088.903-7.

Art. 3º Fica retificada a denominação do Parque Municipal Jacques Cousteau para “Parque Municipal do Laguinho – Jacques Cousteau”, adequando-a à denominação consagrada pelos moradores da região onde se localiza.

Art. 4º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de agosto de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOSÉ TADEU CANDELÁRIA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de agosto de 2015.