DECRETO Nº 56.247, DE 14 DE JULHO DE 2015

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – L092 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Itaim Paulista, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na confluência da Rua Barão Carl Du Prel com a Rua Augusto Kekulê, formada pelo Espaço Livre 2M do Croqui nº 102960 do arquivo do então Departamento Patrimonial da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, ora integrante do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, por trecho da Rua 14, atual Rua Augusto Kekulê, e por trecho da Rua 15, atual Rua Barão Carl Du Prel, ambas do loteamento Jardim Mabel, todos pertencentes à ZEIS 1 – L092, constante do quadro 04B do Livro XXIV - Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Itaim Paulista, anexo à Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 28005214 do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 35 do processo administrativo 2015-0.140.855-7, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Barão Carl Du Prel, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399910.06 E = 358981.57; dai deflete com azimute de 20 graus, 58 minutos e 21 segundos, na extensão de 28,50m (vinte e oito metros e cinquenta centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Barão Carl Du Prel com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399936.67 E = 358991.77; dai deflete com azimute de 22 graus, 7 minutos e 49 segundos, na extensão de 7,11m (sete metros e onze centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Barão Carl Du Prel com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399943.26 E = 358994.45; dai deflete com azimute de 18 graus, 23 minutos e 22 segundos, na extensão de 12,01m (doze metros e um centímetro) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Barão Carl Du Prel com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399954.66 E = 358998.24; dai deflete com azimute de 14 graus, 5 minutos e 30 segundos, na extensão de 7,52m (sete metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Barão Carl Du Prel com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399961.95 E = 359000.07; dai deflete com azimute de 9 graus, 30 minutos e 43 segundos, na extensão de 5,69m (cinco metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Barão Carl Du Prel com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399967.56 E = 359001.01; dai deflete com azimute de 22 graus, 25 minutos e 33 segundos, na extensão de 0,68m (sessenta e oito centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Barão Carl Du Prel com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399968.19 E = 359001.27; dai deflete com azimute de 23 graus, 56 minutos e 28 segundos, na extensão de 2,74m (dois metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Dr. Humberto Cerruti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399970.69 E = 359002.38; dai deflete com azimute de 62 graus, 5 minutos e 28 segundos, na extensão de 5,15m (cinco metros e quinze centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Dr. Humberto Cerruti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399973.1 E = 359006.93; dai deflete com azimute de 75 graus, 0 minuto e 32 segundos, na extensão de 27,95m (vinte e sete metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Dr. Humberto Cerruti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399980.33 E = 359033.93; dai deflete com azimute de 85 graus, 11 minutos e 16 segundos, na extensão de 3,55m (três metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Augusto Kekulê com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399980.62818233 E = 359037.472044644; dai deflete com azimute de 122 graus, 16 minutos e 32 segundos, na extensão de 0,47m (quarenta e sete centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Augusto Kekulê com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399980.37459838 E = 359037.873552561; dai deflete com azimute de 175 graus, 16 minutos e 56 segundos, na extensão de 1,78m (um metro e setenta e oito centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Augusto Kekulê com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399978.6 E = 359038.02; dai deflete com azimute de 194 graus, 9 minutos e 29 segundos, na extensão de 7,97m (sete metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Augusto Kekulê com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399970.87 E = 359036.07; dai deflete com azimute de 201 graus, 4 minutos e 38 segundos, na extensão de 10,29m (dez metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Augusto Kekulê com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399961.27 E = 359032.37; dai deflete com azimute de 199 graus, 31 minutos e 2 segundos, na extensão de 9,04m (nove metros e quatro centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Augusto Kekulê com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399952.75 E = 359029.35; dai deflete com azimute de 203 graus, 10 minutos e 45 segundos, na extensão de 31,05m (trinta e um metros e cinco centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Augusto Kekulê com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399924.21 E = 359017.13; dai deflete com azimute de 196 graus, 30 minutos e 17 segundos, na extensão de 23,59m (vinte e três metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Augusto Kekulê com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399901.59435609 E = 359010.428834424; dai deflete com azimute de 194 graus, 25 minutos e 14 segundos, na extensão de 3,29m (três metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Augusto Kekulê com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399898.41 E = 359009.61; dai deflete com azimute de 196 graus, 47 minutos e 54 segundos, na extensão de 3,32m (três metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Augusto Kekulê com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399895.23 E = 359008.65; dai deflete com azimute de 199 graus, 56 minutos e 25 segundos, na extensão de 2,29m (dois metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Augusto Kekulê com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399893.08 E = 359007.87; dai deflete com azimute de 207 graus, 55 minutos e 24 segundos, na extensão de 2,26m (dois metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Augusto Kekulê com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399891.08 E = 359006.81; dai deflete com azimute de 214 graus, 19 minutos e 19 segundos, na extensão de 4,27m (quatro metros e vinte e sete centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Augusto Kekulê com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399887.55 E = 359004.4; dai deflete com azimute de 282 graus, 7 minutos e 8 segundos, na extensão de 9,86m (nove metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Eugênio Darodes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399889.62 E = 358994.76; dai deflete com azimute de 326 graus, 41 minutos e 21 segundos, na extensão de 10,89m (dez metros e oitenta e nove centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Rua Eugênio Darodes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399898.72 E = 358988.78; dai deflete com azimute de 321 graus, 7 minutos e 47 segundos, na extensão de 5,96m (cinco metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Rua Eugênio Darodes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7399903.36 E = 358985.04; dai deflete com azimute de 332 graus, 37 minutos e 11 segundos, na extensão de 7,55m (sete metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal, com área total de 2.561,17m² (dois mil quinhentos e sessenta e um metros e dezessete decímetros quadrados) e perímetro de 234,63m (duzentos e trinta e quatro metros e sessenta e três centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área mencionada no artigo 1º deste decreto destinada a promoção de Regularização Fundiária nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de julho de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de julho de 2015.