DECRETO Nº 56.219, DE 30 DE JUNHO DE 2015

Altera o artigo 1° do Decreto nº 55.193, de 6 de junho de 2014.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1° O artigo 1° do Decreto n° 55.193, de 6 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação do trecho 9 do Corredor Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia, contidos na área total de 2.897,73m² (dois mil oitocentos e noventa e sete metros e setenta e três decímetros quadrados), compreendendo as áreas e os perímetros abaixo discriminados, indicados na planta P-32.902-A1, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 81 do processo administrativo nº 2014-0.103.022-6:

I - área 1, com 437,55m² (quatrocentos e trinta e sete metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-1;

II - área 2, com 329,88m² (trezentos e vinte e nove metros e oitenta e oito decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 11-12-13-14-15-16-17-11;

III - área 3, com 1.566,76m² (mil quinhentos e sessenta e seis metros e setenta e seis decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-18;

IV - área 4, com 563,54m² (quinhentos e sessenta e três metros e cinquenta e quatro decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-31.”(NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de junho de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO CARLOS CINTRA DO AMARAL FILHO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituto

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de junho de 2015.