CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.141 de 29 de Maio de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/05/2015
Data de publicação 30/05/2015
Ementa

Dispõe sobre a Declaração de Imunidade Tributária.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/05/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

DECLARAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 48.865, de 25 de outubro de 2007;
  2. Decreto nº 54.153, de 30 de julho de 2013.