DECRETO Nº 56.043, DE 8 DE ABRIL DE 2015

Revoga o Decreto nº 37.787, de 6 de janeiro de 1999.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.135.888-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 37.787, de 6 de janeiro de 1999. que declarou de utilidade pública a entidade denominada OSEC - ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, atualmente denominada ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE COM EXCELÊNCIA E CIDADANIA - OSEC.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de abril de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de abril de 2015.