DECRETO Nº 55.179, DE 3 DE JUNHO DE 2014

Fixa a frota de veículos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º A frota de veículos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED fica fixada nos grupos e quantidades, nos termos estabelecidos no Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, de acordo com a seguinte tabela:

 Ver tabela anexa

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 51.773, de 13 de setembro de 2010.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes

MARIANNE PINOTTI, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2014.