DECRETO Nº 51.773, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. A frota de veículos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida fica fixada nos grupos e quantidades, conforme estabelecido no Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, de acordo com a seguinte tabela:

GRUPOS A B C D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 TOTAL

QUANTIDADES 0 2 10 2 0 0 0 0 0 0 0 0 14

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 48.578, de 30 de julho de 2007.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

ANTONINO GRASSO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - Substituto

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2010.