CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.089 de 8 de Maio de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/05/2014
Data de publicação 09/05/2014
Ementa

Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/05/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SMPM (2013 - 2018)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

LEI MARIA DA PENHA

MULHER

POLÍTICA DE PROTEÇÃO À MULHER

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

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Mulher

Alterações

  1. Decreto nº 58.653/2019 - Altera o § 2º do artigo 3º do Decreto.