| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/05/2014 |
| Data de publicação | 09/05/2014 |
| Ementa |
Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/05/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SMPM (2013 - 2018) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM LEI MARIA DA PENHA MULHER POLÍTICA DE PROTEÇÃO À MULHER SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
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