DECRETO Nº 55.081, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Revoga o Decreto nº 16.999, de 7 de novembro de 1980.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2014-0.049.209-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 16.999, de 7 de novembro de 1980, que declarou de utilidade pública a entidade denominada FUNDAÇÃO MARIA LUIZA E OSCAR AMERICANO.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de abril de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de abril de 2014.