CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.871 de 24 de Fevereiro de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/02/2014
Data de publicação 25/02/2014
Ementa

Dispõe sobre a transferência, das Subprefeituras para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da gestão e dos encargos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/02/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Revogações
  1. Decreto nº 56.142/2015 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

CONSELHO TUTELAR

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - CONSELHEIRO TUTELAR