Altera a Tabela integrante do Decreto nº 54.730, de 27 de dezembro de 2013, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
DECRETO Nº 54.865, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 54.730, de 27 de dezembro de 2013, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam acrescidos à Tabela integrante do Decreto nº 54.730, de 27 de dezembro de 2013, os subitens 3.2.8.10, 4.1.4.13, 4.1.4.14, 4.1.4.15, 4.1.4.16, 4.1.9.3, 4.1.9.4, 4.1.9.5 e 4.1.9.6, na seguinte conformidade:
Art. 2º O subitem 23.8 da Tabela integrante do Decreto nº 54.730, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2014.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo