DECRETO Nº 54.638, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.332.903,34, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.332.903,34 (seis milhões trezentos e trinta e dois mil e novecentos e três reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.122.2610.2125 Administração da Secretaria Executiva de Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 95.946,00

16.10.12.122.1124.2871 Manutenção e Conservação de Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.000.000,00

16.24.12.306.1128.2823 Programa Suplementar de Alimentação Escolar - Leve-Leite

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.672.742,59

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 341.100,00

20.10.26.122.2610.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33904600.00 Auxílio-Alimentação 55.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 15.000,00

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 178,91

34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria

33904600.00 Auxílio-Alimentação 120.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 20.000,00

36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida

33904600.00 Auxílio-Alimentação 19.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 13.000,00

48.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.248,30

67.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 948.687,54

6.332.903,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.122.2610.2125 Administração da Secretaria Executiva de Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 95.946,00

16.10.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 276.595,65

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.063.195,37

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 993.004,86

16.10.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 379.204,12

16.24.12.306.1128.2873 Programa Leve-Leite - Entrega Domiciliar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.672.742,59

17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 948.687,54

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 341.100,00

20.10.26.122.2610.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 178,91

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140.000,00

36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida

33903000.00 Material de Consumo 17.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000,00

48.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.248,30

6.332.903,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes

RANULFO ALFREDO MANEVY PEREIRA MENDES, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Cultura

ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

MARIANNE PINOTTI, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de novembro de 2013.