| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/10/2013 |
| Data de publicação | 08/10/2013 |
| Ementa |
Revoga os Decretos nº 51.700, de 10 de agosto de 2010, e nº 51.863, de 18 de outubro de 2010. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/10/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
|
