DECRETO Nº 54.437, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013

Revoga os Decretos nº 51.700, de 10 de agosto de 2010, e nº 51.863, de 18 de outubro de 2010.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam revogados, em todos os seus termos, os Decretos n° 51.700, de 10 de agosto de 2010, e nº 51.863, de 18 de outubro de 2010, que declararam de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, necessários à implantação de órgão público.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de outubro de 2013.