CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.343 de 11 de Setembro de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/09/2013
Data de publicação 12/09/2013
Ementa

Dispõe sobre o atendimento, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, das requisições realizadas pela Procuradoria Geral do Município e seus Departamentos, visando a defesa do interesse público e do Município.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/09/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

AUTARQUIAS E EMPRESAS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SERVIDORES - LAUDO MÉDICO

DEPARTAMENTOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

FUNDAÇÕES

DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

CARGO - PROCURADOR

Alterações

  1. Decreto nº 56.886/2016 - Altera o parágrafo único do artigo 2º.