DECRETO Nº 54.092, DE 15 DE JULHO DE 2013

Transfere o Núcleo de Avaliação Educacional criado pelo Decreto nº 47.683, de 14 de setembro de 2006, da Assessoria Técnica e de Planejamento – ATP para a Diretoria de Orientação Técnica – DOT, ambas da Secretaria Municipal de Educação.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transferido, da Assessoria Técnica e de Planejamento – ATP para a Diretoria de Orientação Técnica – DOT, ambas da Secretaria Municipal de Educação, o Núcleo de Avaliação Educacional, com as respectivas atribuições e pessoal, bem como com os cargos de provimento em comissão e a equipe permanente previstos nos Anexos I e II do Decreto nº 47.683, de 14 de setembro de 2006.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 2013.