CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.058 de 1 de Julho de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/07/2013
Data de publicação 02/07/2013
Ementa

Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/07/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CMTT

MOBILIDADE URBANA

POLÍTICAS PÚBLICAS

PARTICIPAÇÃO POPULAR

TRÂNSITO

TRANSPORTE COLETIVO

Alterado por

  1. Decreto nº 55.180/2014 - Altera o artigo 4º;
  2. Decreto nº 56.995/2016 - Altera o artigo 4º.