| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/06/2013 |
| Data de publicação | 14/06/2013 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 15.688, de 11 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Controle de Poluição Veicular do Município de São Paulo - PCPV-SP e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município de São Paulo - I/M-SP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/06/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET CONTRATOS FISCALIZAÇÃO MULTA CERTIFICADO DE USO POLUIÇÃO POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROGRAMA MUNICIPAL ÔNIBUS VEÍCULO VEÍCULO DE CARGA VEÍCULO PARTICULAR RESTITUIÇÃO DEPARTAMENTOS MEIO AMBIENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INTERNET CERTIFICADO FRETAMENTO CREDENCIAMENTO CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA VEÍCULO - INSPEÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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