CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.916 de 16 de Maio de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/05/2013
Data de publicação 17/05/2013
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de celebração de Compromisso de Desempenho Institucional por todas as entidades da Administração Indireta do Município de São Paulo, cria o Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta e introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/05/2013 , p. 3
Referenda

SECRETARIA ESPECIAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - SECGM (2013)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Revogações
  1. Decreto nº 56.912/2016 - Revoga o artigo 6º;
  2. Decreto nº...

    Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

COMPROMISSO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - CDI

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

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