CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.888 de 8 de Maio de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/05/2013
Data de publicação 09/05/2013
Ementa

Regulamenta as jornadas de trabalho dos ocupantes do emprego público ou função de Professor de Ensino Técnico, do Quadro Provisório de Pessoal da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia - FUNDATEC, conforme previsto no artigo 3º da Lei nº 13.865, de 1º de julho de 2004.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/05/2013 , p. 7
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Revogações
  1. Decreto nº 57.751/2017 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

FUNDAÇÕES

EMPREGO PÚBLICO

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

CARGO - DIRETOR DE ESCOLA

CARGO - PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO