| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/12/2012 |
| Data de publicação | 29/12/2012 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo. |
| Situação |
ALTERADO SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/12/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ACORDO CONVÊNIO EDUCAÇÃO SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CIEJA CARGO - SECRETÁRIO DE ESCOLA CARGO - COORDENADOR GERAL CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL CARGO - PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO CARGO - AGENTE ESCOLAR |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
