DECRETO Nº 53.675 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 73.376.676,12, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 73.376.676,12 (setenta e três milhões trezentos e setenta e seis mil e seiscentos e setenta e seis reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1440.2354 Integração de Políticas Públicas Locais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.322.681,31

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.00 Obras e Instalações 11.530.418,19

14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 25.567.122,67

18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.901.631,48

18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.098.368,52

18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.250.000,00

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 201.220,52

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.715,43

22.10.15.183.1460.5001 Aumento de Capital SP - Obras

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.151.518,00

22.10.15.451.1263.5180 Construção de Túneis e Passagens Subterrâneas

44905100.00 Obras e Instalações 4.350.000,00

73.376.676,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.031.2710.2000 Administração da Câmara Municipal de São Paulo

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.000.000,00

10.10.01.032.2810.2050 Administração doTribunal de Contas do Município de São Paulo

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.000.000,00

12.10.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas

44905100.00 Obras e Instalações 1.322.681,31

14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 37.097.540,86

18.10.10.301.1114.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.250.000,00

19.10.27.812.1330.1378 E1801 - Implantação de Grama Sintética no CDC Jardim Helena - Av. Kumaki Aoki, 1140 - Jardim Helena

44905100.00 Obras e Instalações 204.935,95

22.10.15.543.1460.5186 Revitalização do Parque D. Pedro II

44905100.00 Obras e Instalações 1.037.415,17

22.10.17.451.1230.1106 Canalização do Córrego Pirajussara

44905100.00 Obras e Instalações 1.312.584,83

22.10.17.451.1230.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.518,00

22.10.17.451.1230.5080 Canalização de Córregos

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

37.10.15.127.1450.1245 Desenvolvimento da Operação Urbana Rio Verde - Jacu

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.041,44

37.10.15.127.1460.1249 Desenvolvimento do Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo - SIGSP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.386,15

37.10.15.127.1460.9132 Desenvolvimento de Instrumentos de Política Urbana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 806.719,49

37.10.15.127.1520.9131 Implantação do Sistema de Zoneamento da Cidade - SisZon

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.852,92

73.376.676,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ANTONIO MORENO NETO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2012.