DECRETO Nº 53.655, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 452.881.133,87, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias Municipais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 452.881.133,87 (quatrocentos e cinqüenta e dois milhões oitocentos e oitenta e um mil e cento e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

03.10.09.272.2940.8660 Aposentadorias e Pensões

33900100.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 7.711.034,01

33900100.06 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 4.212.214,72

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 165.000,00

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 365.000,00

16.10.12.361.1122.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EF

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.000.000,00

16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 226.000,00

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 348.000,00

16.10.12.365.1121.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EMEI

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 850.000,00

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.000,00

23.40.15.452.1240.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.734.494,62

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 139.192.390,52

28.13.04.122.2610.6820 Servidores Comissionados em outras Entidades

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00

28.30.11.334.1450.7204 Incentivos Fiscais para a Zona Leste

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.000.000,00

452.881.133,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

03.10.09.122.2610.8658 Administração da Autarquia

31900900.06 Salário Família 20,88

31901100.06 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 47.018,36

31901300.06 Obrigações Patronais 2.966,85

31911300.06 Obrigações Patronais 8.756,74

33904600.06 Auxílio-Alimentação 17.049,13

33904900.06 Auxílio-Transporte 4.258,97

03.10.09.272.2940.8660 Aposentadorias e Pensões

33900300.06 Pensões 2.529.110,88

33900900.06 Salário Família 2.535,02

16.10.12.361.1122.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério - EF

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.000.000,00

16.10.12.365.1121.2867 Remuneração dos Profissionais do Magistério - CEI

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.981.000,00

22.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44905100.05 Obras e Instalações 95.998.100,98

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.311.531,90

28.13.04.331.2950.6822 Benefícios a Servidores Ativos

31900900.00 Salário Família 50.000,00

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 7.000.000,00

32909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.642.389,00

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 181.657.430,12

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 5.533.898,23

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 10.195.970,09

28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.552.570,62

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.346.526,10

452.881.133,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2012.