DECRETO Nº 53.651, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.262.561,76, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.262.561,76 (vinte e dois milhões duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33904600.00 Auxílio-Alimentação 42.044,00

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33904600.00 Auxílio-Alimentação 246.134,00

14.10.16.122.2610.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33904600.00 Auxílio-Alimentação 267.765,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 26.097,00

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33904600.00 Auxílio-Alimentação 38.071,00

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33904600.00 Auxílio-Alimentação 643.686,00

16.10.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.075.089,74

16.10.12.361.1122.1470 Cobertura de Quadras Esportivas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.414,38

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33904600.00 Auxílio-Alimentação 13.692.698,00

16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33904600.00 Auxílio-Alimentação 55.419,00

16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 44.202,03

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.133.761,00

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33904600.00 Auxílio-Alimentação 881.415,00

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33904600.00 Auxílio-Alimentação 22.168,00

16.15.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.039.292,00

16.15.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 123.793,52

16.15.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 279.529,13

16.15.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 93.578,96

20.10.26.122.2610.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33904600.00 Auxílio-Alimentação 33.632,00

21.10.02.122.2610.4800 Administração da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

33904600.00 Auxílio-Alimentação 217.768,00

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33904600.00 Auxílio-Alimentação 116.789,00

23.10.15.122.2610.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33904600.00 Auxílio-Alimentação 150.736,00

42.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 122.524,00

43.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 106.834,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 11.732,00

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 12.723,00

45.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 99.246,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 19.947,00

46.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 2.988,00

47.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 83.992,00

48.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 92.633,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 12.696,00

49.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 174.656,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 46.241,00

50.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 98.825,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 38,00

51.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 17.280,00

52.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 77.561,00

53.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 88.208,00

54.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 104.874,00

55.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 61.227,00

56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 49.091,00

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 63.160,00

59.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 48.378,00

60.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 20.730,00

61.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 6.357,00

62.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 39.431,00

64.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.248,00

65.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 102.019,00

66.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 88.351,00

67.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 75.715,00

68.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 109.884,00

69.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 83.791,00

70.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 78.642,00

71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 25.457,00

22.262.561,76

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33904900.00 Auxílio-Transporte 42.044,00

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

33904900.00 Auxílio-Transporte 12.713,00

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33904900.00 Auxílio-Transporte 246.134,00

16.10.12.122.1124.1848 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Integradas

44905100.00 Obras e Instalações 55.616,41

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33904900.00 Auxílio-Transporte 97.542,88

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33904900.00 Auxílio-Transporte 519.070,37

16.10.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.075.089,74

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33904900.00 Auxílio-Transporte 6.464.977,39

16.10.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33904900.00 Auxílio-Transporte 141.993,63

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33904900.00 Auxílio-Transporte 2.905.351,27

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33904900.00 Auxílio-Transporte 2.258.297,32

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33904900.00 Auxílio-Transporte 56.797,59

16.15.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.163.085,52

16.15.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 279.529,13

16.15.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 93.578,96

20.10.26.122.2610.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33904900.00 Auxílio-Transporte 33.000,00

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.023.187,55

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33904900.00 Auxílio-Transporte 2.689.965,00

46.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.988,00

51.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 17.280,00

61.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 6.357,00

64.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 2.248,00

67.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33904900.00 Auxílio-Transporte 75.715,00

22.262.561,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2012.