CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.484 de 19 de Outubro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/10/2012
Data de publicação 20/10/2012
Ementa

Institui o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/10/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 59.036/2019 - Disciplina a doação a ente público interessado, com ou sem encargos, de bens móveis municipais que tenham sido objeto de prévia baixa nos termos da Seção III - Da Baixa, do Título III - Da Incorporação,...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BANDEIRAS E MASTROS

COMPRAS

LICITAÇÃO

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

MATERIAL INSERVÍVEL

PROCESSO - AUTUAÇÃO

BEM PATRIMONIAL

DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

PERMUTA DE BENS PUBLICOS

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

INFORMÁTICA

SÍMBOLOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ARMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

BENFEITORIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS - DGS

VEÍCULO OFICIAL - BAIXA

MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO

LAUDO

SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - SBPM

NOTA DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL MÓVEL - NTBPM

FICHA DE CONTROLE DE BEM PATRIMONIAL MÓVEL - FCBPM

INVENTÁRIO ANALÍTICO DE BEM PATRIMONIAL MÓVEL - IABPM

NOTA DE BAIXA DE BEM PATRIMONIAL MÓVEL - NBBPM

NOTA DE INCORPORACAO DE BEM PATRIMONIAL MÓVEL - NIBPM

SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - SBPM

Alterações

  1. Decreto nº 56.214/2015 - Altera os arts. 1º, 6º, 9º, 13, 14, 15, 19 e 25, e substitui o Anexo Único deste Decreto.
  2. Decreto n° 57.868/2017 - Altera o artigo 21º do Decreto.
  3. Decreto nº 59.822/2020 - Altera os artigos 3º e 4º do Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 50.733, de 14 de julho de 2009