Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.127.956,09, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
DECRETO Nº 53.479, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.127.956,09, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.127.956,09 (dois milhões cento e vinte e sete mil e novecentos e cinqüenta e seis reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.189,01
16.10.12.122.1124.2871 Manutenção e Conservação de Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 142.316,09
16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 336,00
16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 56.600,00
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903000.00 Material de Consumo 663.775,25
16.17.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 8.507,01
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.077,01
16.17.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 7.599,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.406,59
16.17.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 267,55
16.17.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 3.079,42
16.17.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 89.167,67
16.17.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 91.228,91
27.10.18.541.1210.6659 Manutenção Civil de Áreas Verdes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 425.406,38
30.10.11.122.1530.9065 Aumento de Capital da Companhia São Paulo de Parcerias - SPP
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 600.000,00
2.127.956,09
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
13.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00
16.10.12.122.1124.1848 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Integradas
44905100.00 Obras e Instalações 42.316,09
16.10.12.122.1127.2805 Programa Minha Biblioteca
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 153.317,65
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 34.512,35
16.10.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 307.734,26
16.10.12.363.2120.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00
16.10.12.367.1125.1453 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.17.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 2.628,90
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 5.059,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 4.624,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.463,46
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00
16.17.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 15.336,00
16.17.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 13.968,00
16.17.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.530,00
16.17.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.530,00
16.17.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.530,00
27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 425.406,38
2.127.956,09
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
