DECRETO Nº 53.381, DE 24 DE AGOSTO DE 2012

Retifica os dados técnicos constantes da Lei nº 15.616, de 6 de julho de 2012, que denominou a Praça Cláudio Barone.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.207.943-8,

CONSIDERANDO a necessidade de retificação dos números de setor e quadra referidos no artigo 1º da Lei nº 15.616, de 6 de julho de 2012, a fim de fazer constar a correta descrição da localização do logradouro por ela denominado,

D E C R E T A:

Art. 1º. Os dados técnicos relativos à Praça Cláudio Barone, delimitada pela Lei nº 15.616, de 6 de julho de 2012, ficam retificados para constar que o logradouro situa-se no setor 146, quadra 164, entre a Avenida Oswaldo Valle Cordeiro e a Rua Ponche Verde, e não como constou.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Habitação - Substituta

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de agosto de 2012.