| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/08/2012 |
| Data de publicação | 10/08/2012 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 51.231, de 3 de fevereiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 52.327, de 19 de maio de 2011. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/08/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
