DECRETO Nº 53.318, DE 27 DE JULHO DE 2012

Denomina Parque do Carmo - Olavo Egydio Setúbal o parque criado pelo Decreto nº 13.540, de 15 de setembro de 1976.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevância de se prestar justa homenagem ao ex-prefeito de São Paulo, Olavo Egydio Setúbal, em cuja gestão foi criado o Parque do Carmo, garantindo espaço de lazer para a comunidade e reconhecendo, já àquela época, a importância ambiental da preservação dessa área verde para a Cidade,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Parque do Carmo - Olavo Egydio Setúbal o parque criado pelo Decreto nº 13.540, de 15 de setembro de 1976.

Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, por intermédio do Departamento de Parques e Áreas Verdes, adotar as providências decorrentes das disposições deste decreto.

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de julho de 2012.