| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/07/2012 |
| Data de publicação | 27/07/2012 |
| Ementa |
Confere à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho a coordenação das atribuições decorrentes da concessão de direito real de uso do imóvel conhecido como Pátio do Pari, bem como estabelece outras incumbências relativas ao cumprimento das obrigações resultantes de referido ajuste. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/07/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET (2009 - 2013) |
| Revogações |
Decreto n° 54.296/2013 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO CONTRATOS FEIRA LIVRE FISCALIZAÇÃO IMÓVEL BEM PÚBLICO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA GRUPO GESTOR SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - COMISSÕES, CONSELHOS, GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
