DECRETO Nº 53.137, DE 10 DE MAIO DE 2012

Altera o artigo 1º do Decreto nº 41.294, de 25 de outubro de 2001.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2012-0.071.546-9,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 41.294, de 25 de outubro de 2001, alterado pelo Decreto nº 43.142, de 28 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CAMP OESTE – CENTRO DE ASSISTÊNCIA E MOTIVAÇÃO DE PESSOAS, CNPJ nº 52.569.043/0001-96, sediada no Município de São Paulo.”(NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 2012.