DECRETO Nº 52.994, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012

Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, a ser realizada no dia 28 de abril de 2012, com o tema "Um Olhar Através da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: Novas Perspectivas e Desafios".

Art. 2º. A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD, a qual, em caso de ausência ou impedimento legal, será substituída na forma prevista no Regimento Interno da Conferência.

Art. 3º. Fica o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência responsável pela organização e coordenação da Conferência.

Art. 4º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de fevereiro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de fevereiro de 2012.