Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 27/12/2011 |
Data de publicação | 28/12/2011 |
Ementa |
Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 13 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, conforme autorizado pela Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/2011 , p. 3 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB CONTRATOS RECURSOS FINANCEIROS MOBILIÁRIO URBANO SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO |