| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/12/2011 |
| Data de publicação | 21/12/2011 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação à Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.664, de 4 de janeiro de 2008, nº 14.669, de 14 de janeiro de 2008, e nº 15.380, de 27 de maio de 2011; revoga os Decretos nº 49.462, de 30 de abril de 2008, nº 49.523, de 27 de maio de 2008, nº 49.786, de 18 de julho de 2008, nº 50.364, de 30 de dezembro de 2008, e nº 51.625, de 13 de julho de 2010. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/12/2011 , p. 7 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS AUTARQUIAS E EMPRESAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP CERTIDÃO COMISSÃO CONTRATOS DIÁRIO OFICIAL DOCUMENTAÇÃO ENTIDADE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP FISCALIZAÇÃO PERMISSÃO DE USO RECURSOS FINANCEIROS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - APROVEITAMENTO SERVIDORES - TRANSFERÊNCIA SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC SERVIDORES - DISPONIBILIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME SERVIDORES - FOLHA DE PONTO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO FISCAL CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - COMEL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS COMISSÃO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INTERNET CERTIFICADO FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - FTMSP REGIMENTO, REGULAMENTO ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - EMM PATROCÍNIO ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRATOS - GESTÃO CLUBE DE COMUNIDAE AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM CADASTRO MUNICIPAL ÚNICO DE ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR - CENTS CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - DIRETOR DE ESCOLA DE ARTES CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - DIRETOR CARGO - SECRETÁRIO ADJUNTO |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
