CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.858 de 20 de Dezembro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/12/2011
Data de publicação 21/12/2011
Ementa

Confere nova regulamentação à Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.664, de 4 de janeiro de 2008, nº 14.669, de 14 de janeiro de 2008, e nº 15.380, de 27 de maio de 2011; revoga os Decretos nº 49.462, de 30 de abril de 2008, nº 49.523, de 27 de maio de 2008, nº 49.786, de 18 de julho de 2008, nº 50.364, de 30 de dezembro de 2008, e nº 51.625, de 13 de julho de 2010.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/12/2011 , p. 7
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

CERTIDÃO

COMISSÃO

CONTRATOS

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

ENTIDADE

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

FISCALIZAÇÃO

PERMISSÃO DE USO

RECURSOS FINANCEIROS

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - APROVEITAMENTO

SERVIDORES - TRANSFERÊNCIA

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

SERVIDORES - DISPONIBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME

SERVIDORES - FOLHA DE PONTO

CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CONSELHO FISCAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - COMEL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

COMISSÃO ESPECIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

INTERNET

CERTIFICADO

FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - FTMSP

REGIMENTO, REGULAMENTO

ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA - EMM

PATROCÍNIO

ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

CONTRATOS - GESTÃO

CLUBE DE COMUNIDAE

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM

CADASTRO MUNICIPAL ÚNICO DE ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR - CENTS

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - DIRETOR DE ESCOLA DE ARTES

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - DIRETOR

CARGO - SECRETÁRIO ADJUNTO

Alterações

  1. Decreto nº 58.376/2018 - Acresce os §§ 2º, 3º e 4º ao artigo 15 do Decreto, e renumera o parágrafo único para § 1º. 

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 49.462/2008,
  2. Decreto nº 49.523/2008,
  3. Decreto nº 49.786/2008,
  4. Decreto nº 50.364/2008,
  5. Decreto nº 51.625/2010.