DECRETO Nº 52.648, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011

Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto nº 51.280, de 5 de fevereiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 51.828, de 30 de setembro de 2010.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1°. O artigo 1° do Decreto n° 51.280, de 5 de fevereiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 51.828, de 30 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados nos Distritos de Marsilac e Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de parque natural, à preservação ambiental e à proteção de mananciais, contidos na área de 63.832.978,45m² (sessenta e três milhões, oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e oito metros e quarenta e cinco decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-105-106-107-108-109-110-111-112-113-114-115-116-117-118-119-120-121-122-123-190-191-192-193-194-195-196-197-198-199-125-126-127-128-129-130-131-132-133-134-135-136-137-189-182-183-184-185-186-187-200-201-166-167-168-169-170-171-172-173-174-175-176-177-178-179-180-181-1, indicado na planta P-30.297-A0 do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 118 do processo administrativo nº 2009-0.167.038-0." (NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de setembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de setembro de 2011.