CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.564 de 12 de Agosto de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/08/2011
Data de publicação 13/08/2011
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/08/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

CAPELA DO SOCORRO

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

  1. Decreto nº 55.574/2014 - Altera o artigo 1º do Decreto.