| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/06/2011 |
| Data de publicação | 16/06/2011 |
| Ementa |
Cria o Núcleo de Coordenação de Heranças Jacentes na Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos; altera dispositivos do Decreto nº 51.821, de 27 de setembro de 2010. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/06/2011 , p. 1 |
| Revogações |
Decreto nº 56.501/15 - Revoga os arts. 1., 2., 3. e 5. do Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL BEM PATRIMONIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ HERANÇA JACENTE SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA NÚCLEO CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
