DECRETO Nº 52.301, DE 9 DE MAIO DE 2011

Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica, para o Gabinete do Prefeito, vinculando-os à execução das atividades relacionadas à articulação e à coordenação de ações referentes à Copa do Mundo de Futebol de 2014.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos para o Gabinete do Prefeito, vinculando-os à execução das atividades relacionadas à articulação e à coordenação de ações referentes à Copa do Mundo de Futebol de 2014, conforme previsto no Decreto nº 52.267, de 20 de abril de 2011, os seguintes cargos de provimento em comissão:

I - cargo que se encontra vago na data da publicação deste decreto: 1 (um) cargo de Assessor Especial, Ref. DAS-15, de livre provimento em comissão, previsto no Decreto nº 50.595, de 4 de maio de 2009;

II - cargos vagos abrangidos pelas disposições do Decreto nº 50.637, de 27 de maio de 2009: 1 (um) cargo de Assessor Especial, Ref. DAS-15, e 2 (dois) cargos de Assessor Técnico, Ref. DAS-12, todos de livre provimento em comissão, previstos no Decreto nº 50.595, de 2009;

III - do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005:

a) 1 (um) cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais portadores de diploma de nível superior, reconhecido pelo órgão competente;

b) 1 (um) cargo de Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais;

c) 1 (um) cargo de Encarregado de Equipe, Ref. DAl-7, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais;

d) 1 (um) cargo de Encarregado de Setor II, Ref. DAl-5, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais, com a denominação alterada para Encarregado de Equipe II.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de maio de 2011.