DECRETO Nº 52.222, DE 31 DE MARÇO DE 2011

Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Participação e Parceria.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os 5 (cinco) Centros de Cidadania da Mulher - CCM, da Coordenadoria da Mulher, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, destinados igualmente para cada Centro, os seguintes cargos:

I - 5 (cinco) cargos de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento em comissão, dentre servidores públicos, portadores de diploma de nível superior, reconhecido pelo órgão competente;

II - 5 (cinco) cargos de Coordenador de Projetos, Ref. DAS-10, de livre provimento em comissão, dentre portadores de diploma de Assistente Social, Pedagogia, Psicologia ou Ciências Sociais;

III - 5 (cinco) cargos de Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais;

IV - 5 (cinco) cargos de Encarregado de Equipe, Ref. DAI-7, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de março de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

FRANCISCO ITÁLICO BUONAFINA, Secretário Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de março de 2011.