| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/03/2011 |
| Data de publicação | 30/03/2011 |
| Ementa |
Cria os Conselhos Tutelares de Bela Vista, Brasilândia, Cangaíba, Grajaú II, Parque São Rafael, Pedreira e Rio Pequeno/Raposo Tavares e reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; revoga os Decretos nº 43.045, de 2 de abril de 2003, e nº 49.228, de 18 de fevereiro de 2008. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/03/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP (2008 - 2013) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Revogações |
Decreto nº 56.142/2015 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES LIMITE ADMINISTRATIVO CRIANÇA E ADOLESCENTE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SUBPREFEITURAS - SUB CONSELHO TUTELAR SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA |
