DECRETO Nº 52.100, DE 26 DE JANEIRO DE 2011

Transfere cargos de provimento em comissão para os órgãos que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos os seguintes cargos de provimento em comissão abrangidos pelas disposições do Decreto nº 50.637, de 27 de maio de 2009:

I - do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, 1 (um) cargo de Assessor Especial, Ref. DAS-15, de livre provimento em comissão pelo Prefeito;

II - da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, 2 (dois) cargos de Assessor Técnico, Ref. DAS-12, ambos de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior, sendo um do Gabinete do Secretário e outro da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário.

Art. 2º. Ficam transferidos para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, os seguintes cargos de provimento em comissão abrangidos pelas disposições do Decreto nº 50.637, de 2009:

I - 2 (dois) cargos de Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, do Gabinete do Prefeito, ambos de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível superior, reconhecido pelo órgão competente;

II - 4 (quatro) cargos de Auxiliar de Gabinete, Ref. DAI-2, da Secretaria Municipal de Serviços, todos de livre provimento em comissão pelo Prefeito, com a denominação alterada para Encarregado de Serviços Gerais, sendo:

a) 1 (um) cargo do Gabinete do Secretário;

b) 1 (um) cargo da Divisão Técnica de Licitação e Cadastramento, do Gabinete do Secretário;

c) 1 (um) cargo da Divisão Administrativa, do Gabinete do Secretário;

d) 1 (um) cargo da Divisão Técnica de Compostagem, do Departamento de Limpeza Urbana;

III - 1 (um) cargo de Encarregado de Serviços Gerais, Ref. DAI-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar de Gabinete, Ref. DAI-2, com a denominação alterada para Encarregado de Serviços Gerais, ambos de livre provimento em comissão pelo Prefeito, sendo um lotado diretamente na Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e o outro no Gabinete do Secretário, da mesma Secretaria.

Art. 3º. Fica transferido do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, 1 (um) cargo de Coordenador de Projetos, Ref. DAS-10, de livre provimento em comissão, dentre portadores de diploma de Assistente Social, Pedagogia, Psicologia ou Ciências Sociais.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de janeiro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de janeiro de 2011.